O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro para impedir a divulga\u00e7\u00e3o de clientes da Spinumviva no registo de interesses.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva, visto que foi pedido a anula\u00e7\u00e3o. O Pal\u00e1cio Ratton confirmou, \u00e0 Lusa, que o plen\u00e1rio j\u00e1 decidiu pelo n\u00e3o conhecimento do recurso, mas ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o foi publicado de imediato, por causa de um incidente de argui\u00e7\u00e3o de nulidade que dever\u00e1 ser apreciado pelo Tribunal Constitucional.<\/p>\n
O caso envolve a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de rendimentos, patrim\u00f3nio e interesses, com aplica\u00e7\u00e3o das regras de publica\u00e7\u00e3o apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia remonta a julho do ano passado, quando o primeiro-ministro contestou a divulga\u00e7\u00e3o de elementos das suas declara\u00e7\u00f5es entregues \u00e0 Entidade para Transpar\u00eancia (EpT).<\/p>\n
Entre os dados contestados estava a lista de clientes da Spinumviva, empresa fundada pelo l\u00edder em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atualmente detida pelos filhos.<\/p>\n
A EpT solicitou ao primeiro-ministro a apresenta\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das verifica\u00e7\u00f5es \u00e0s declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"