O PSD mostrou-se dispon\u00edvel para recorrer ao Tribunal Constitucional caso considere que a altera\u00e7\u00e3o ao decreto-lei hoje aprovada pela oposi\u00e7\u00e3o viola a lei. A interven\u00e7\u00e3o ocorreu no debate quinzenal, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o de uma iniciativa do BE.<\/p>\n
A proposta do BE altera o regime de lay-off simplificado criado ap\u00f3s as tempestades. Passa a prever o pagamento de 100% do sal\u00e1rio il\u00edquido at\u00e9 tr\u00eas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, em vez dos dois ter\u00e7os atuais.<\/p>\n
A iniciativa foi aprovada com votos contra apenas do PSD e da Iniciativa Liberal. O BE pretende assegurar que a compensa\u00e7\u00e3o seja paga pelo empregador aos trabalhadores abrangidos.<\/p>\n
O l\u00edder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o diploma pode violar a lei e que o grupo parlamentar estudar\u00e1 todas as consequ\u00eancias. O PS e o Chega foram criticados pela posi\u00e7\u00e3o tomada.<\/p>\n
A norma preambular foi aprovada para salvaguardar a eventual despesa, suspendendo o acr\u00e9scimo at\u00e9 ao pr\u00f3ximo or\u00e7amento. A mudan\u00e7a entra em vigor apenas com o Or\u00e7amento do Estado de 2027, caso passe a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"