A revis\u00e3o do Regulamento europeu dos direitos dos passageiros a\u00e9reos volta a estar em foco, afetando mais de 900 milh\u00f5es de passageiros por ano na UE. O setor sustenta 5 milh\u00f5es de empregos e representa 2,1% do PIB, tornando a estabilidade regulat\u00f3ria essencial para consumidores e mercado.<\/p>\n
O Parlamento Europeu retomou as negocia\u00e7\u00f5es ap\u00f3s onze anos de bloqueio no Conselho, ap\u00f3s uma ronda anterior sem acordo. O objetivo \u00e9 modernizar as regras sem recuar em direitos dos viajantes.<\/p>\n
O ponto mais sens\u00edvel \u00e9 a indemniza\u00e7\u00e3o por atraso. O Conselho prop\u00f5e aumentar o limiar de cobran\u00e7a para quatro horas em curtas e m\u00e9dias dist\u00e2ncias e para seis em longas. O impacto seria reduzir quem tem direito a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta actual preocupa por prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e montantes. Defende-se manter o limiar das tr\u00eas horas e compensa\u00e7\u00f5es entre 300 e 600 euros, conforme a dist\u00e2ncia, para evitar retrocesso.<\/p>\n
A quest\u00e3o da bagagem de cabine tamb\u00e9m est\u00e1 em debate. O Parlamento defendem direito gratuito a um item pessoal e a uma bagagem de cabine, evitando custos ocultos e promovendo previsibilidade no mercado.<\/p>\n
Outra dimens\u00e3o \u00e9 social: crian\u00e7as devem poder sentar-se gratuitamente ao lado dos pais, pessoas com mobilidade reduzida acompanhadas sem custos adicionais e um formul\u00e1rio europeu comum para pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o, para reduzir burocracia.<\/p>\n
Portugal apresentou reservas ao aumento do limiar de horas para compensa\u00e7\u00e3o, alinhando-se com a defesa dos consumidores. O posicionamento refor\u00e7a o peso negocial do pa\u00eds no processo.<\/p>\n
O tema \u00e9 t\u00e9cnico, mas a decis\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica. O Parlamento Europeu deve proteger cidad\u00e3os sem comprometer a sustentabilidade do setor. O objetivo \u00e9 manter os direitos dos passageiros sem fragilizar o funcionamento do transporte a\u00e9reo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"