O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es (TRG) acusou um advogado de ter citado, em pe\u00e7as processuais, excertos de seis ac\u00f3rd\u00e3os que n\u00e3o existem, alegadamente associados a alucina\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia Artificial (IA). O ac\u00f3rd\u00e3o, datado de 10 de fevereiro, foi consultado pela Lusa.<\/p>\n
O TRG aponta que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente inadmiss\u00edvel e sugere a participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados, por poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dos deveres profissionais. A decis\u00e3o expressa perplexidade pela cita\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os n\u00e3o publicados na fonte indicada nem em qualquer outra.<\/p>\n
Segundo o tribunal, o advogado utilizou trechos de ac\u00f3rd\u00e3os inexistentes ao longo da motiva\u00e7\u00e3o do recurso. Foi reproduzido, em termos que n\u00e3o s\u00e3o verific\u00e1veis, conte\u00fado de decis\u00f5es que n\u00e3o existem nos tribunais superiores, como constatado no sistema Citius.<\/p>\n
O caso envolve um processo por crime de deten\u00e7\u00e3o de arma proibida, julgado em primeira inst\u00e2ncia no Tribunal de Fafe, que resultou numa multa de 1200 euros ao arguido. O recorrente solicitou a absolvi\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da pena na Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRG manteve a pena e determinou ao recorrente o pagamento de cinco unidades de conta (cerca de 500 euros) a t\u00edtulo de taxa de justi\u00e7a. O ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que as alega\u00e7\u00f5es foram apresentadas com apoio em ac\u00f3rd\u00e3os inexistentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"