O Governo aprovou um regime excecional para limpar terrenos afetados pelas tempestades, incluindo a possibilidade de atuar em propriedades privadas. A medida visa acelerar a limpeza, remo\u00e7\u00e3o de material lenhoso e obras de reconstru\u00e7\u00e3o, com in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 1 de Junho de 2026.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo Governo e aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, abrange concelhos em situa\u00e7\u00e3o de calamidade e integra medidas de floresta, de gest\u00e3o de combust\u00edvel e de reconstru\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o material lenhoso recolhido possa ser colocado no mercado, com o valor a distribuir entre os propriet\u00e1rios conforme portaria.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios t\u00eam at\u00e9 25 de Mar\u00e7o para comunicar ao ICNF ou \u00e0 autarquia se pretendem realizar, por sua conta, as opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o florestal. Caso n\u00e3o haja comunica\u00e7\u00e3o, o Governo pode avan\u00e7ar com as opera\u00e7\u00f5es, recorrendo a terceiros, e o material pode ser colocado no mercado.<\/p>\n
O diploma estabelece que as opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o florestal devem iniciar at\u00e9 1 de Junho de 2026 em \u00e1reas com risco significativo de inc\u00eandio. Quem n\u00e3o efetuar a limpeza pode ver o ICNF ou as OIGP recorrer \u00e0 interven\u00e7\u00e3o direta e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n
Aos propriet\u00e1rios que comunicarem a decis\u00e3o de n\u00e3o participar, ou que n\u00e3o apresentarem prova de propriedade, o processo segue com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do ICNF, com prazo de decis\u00e3o de 15 dias. Em caso de oposi\u00e7\u00e3o, as entidades p\u00fablicas ficam habilitadas a executar as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O contrato de execu\u00e7\u00e3o permite colocar o material lenhoso no mercado, tendo em conta o valor da adjudica\u00e7\u00e3o. A reparti\u00e7\u00e3o do montante depende de crit\u00e9rios a definir por portaria, incluindo a \u00e1rea abrangida e a qualidade do material recolhido.<\/p>\n
As obras em leitos e margens de \u00e1guas p\u00fablicas ou privadas deixam de exigir autoriza\u00e7\u00e3o formal, passando apenas a exigir comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. A medida tamb\u00e9m facilita ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do dom\u00ednio p\u00fablico para apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O conjunto de medidas refor\u00e7a a\u00e7\u00f5es j\u00e1 anunciadas pelo Governo, incluindo limpeza de combust\u00edveis, planos de gest\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1fica e interven\u00e7\u00f5es em linhas de \u00e1gua. O objetivo \u00e9 articular o regime excecional com programas de recupera\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica j\u00e1 em curso.<\/p>\n
As oposi\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dever\u00e3o ser esclarecidas pela portaria que acompanhar o diploma, ainda a ser publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o presidencial. Fonte oficial indicou que o regime visa acelerar a reconstru\u00e7\u00e3o nos concelhos afetados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"