O Governo aprovou, esta quinta-feira, duas medidas para acelerar os pagamentos do Estado. A altera\u00e7\u00e3o reduz os prazos de pagamento em atraso e altera o c\u00e1lculo de juros morat\u00f3rios. O objetivo \u00e9 fazer o Estado pagar mais depressa e incentivar pagamentos atempados de d\u00edvidas comerciais.<\/p>\n
Em confer\u00eancia de imprensa, o ministro da Presid\u00eancia apresentou as mudan\u00e7as no \u00e2mbito da reforma do Estado. As novas regras entram em vigor para reduzir atrasos e aumentar a responsabiliza\u00e7\u00e3o por pagamentos em atraso.<\/p>\n
Foi ainda aprovada uma medida para coordenar os investimentos em servi\u00e7os e sistemas inform\u00e1ticos. A iniciativa criar\u00e1 uma entidade comum, a rede de simplifica\u00e7\u00e3o e tecnologia do Estado, para gerir plataformas, compras e projetos digitais.<\/p>\n
A lei passa a considerar em atraso o pagamento ap\u00f3s 30 ou 60 dias, dependendo da natureza da transa\u00e7\u00e3o, em vez dos 90 dias anteriores. Esta altera\u00e7\u00e3o reduz o tempo de atraso considerado legal para cada caso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a partir do atraso, passam a existir juros de mora autom\u00e1ticos, sem necessidade de pedido do credor p\u00fablico. A medida imp\u00f5e penaliza\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas para o Estado incumpridor.<\/p>\n
A nova estrutura, descrita como uma esp\u00e9cie de holding tecnol\u00f3gica, permitir\u00e1 que entidades p\u00fablicas partilhem projetos e compras. Ser\u00e3o promovidas compras conjuntas, integra\u00e7\u00e3o de sistemas e desenvolvimento de cloud soberana.<\/p>\n
A gest\u00e3o centralizada dever\u00e1 gerar poupan\u00e7as relevantes, principalmente pelo ganho de escala nas compras de hardware e servi\u00e7os. A expectativa \u00e9 refor\u00e7ar a interoperabilidade entre servi\u00e7os e reduzir custos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"