O Governo afirma que a solu\u00e7\u00e3o para descongestionar a Via de Cintura Interna (VCI) passa pela concretiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e processual. A afirma\u00e7\u00e3o surge ap\u00f3s a entrada em vigor da isen\u00e7\u00e3o de portagens para ve\u00edculos pesados na Circular Regional Exterior do Porto (CREP).<\/p>\n
A resposta oficial do Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, enviada \u00e0 Lusa, indica que a fase atual envolve articula\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias entidades. Participam a ANSR, a GNR, a PSP e os munic\u00edpios do Porto e de Gaia para operacionalizar a solu\u00e7\u00e3o de desilhamento da VCI.<\/p>\n
Estas medidas emergem na sequ\u00eancia da decis\u00e3o tomada pelo presidente da C\u00e2mara do Porto, que anunciou a proibi\u00e7\u00e3o de passagem de pesados na VCI, ap\u00f3s a entrada em vigor da isen\u00e7\u00e3o de portagens na CREP\/A41. A norma clarifica que a isen\u00e7\u00e3o se aplica aos pesados das classes 3 e 4.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica inclui a suspens\u00e3o de portagens nas A41 CREP, A19 e A8, com retroatividade a janeiro. Ve\u00edculos de mercadorias poder\u00e3o solicitar reembolso dos custos de portagem desde 1 de janeiro, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativos aos fornecedores de servi\u00e7o.<\/p>\n
Sobre o valor e o \u00e2mbito financeiro, o Governo n\u00e3o disponibilizou um c\u00e1lculo oficial de impacto. Em novembro, o ministro estimou cerca de 10 milh\u00f5es de euros anuais para uma isen\u00e7\u00e3o total nas horas de ponta, sem confirmar o montante final.<\/p>\n
O deputado Frederico Francisco indicou que a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha sido aplicada em janeiro, apesar de aprovada no OE2026. O PS viu aprovada a medida contra o entendimento de PSD e CDS-PP, com o apoio de v\u00e1rios partidos. Pedro Duarte j\u00e1 tinha indicado, no final do ano passado, que prop\u00f4s a restri\u00e7\u00e3o de passagem de pesados na CREP para horas de ponta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"