O Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reduziu a pena de um dos irm\u00e3os iraquianos condenados por pertencer ao Daesh, retirando a imputa\u00e7\u00e3o de crime de guerra e substituindo-a por crime de terrorismo internacional. A decis\u00e3o foi comunicada na quarta-feira, em nota oficial do STJ, no \u00e2mbito de recurso contra decis\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa.<\/p>\n
O STJ manteve a condena\u00e7\u00e3o de Amar Ameen a 10 anos de pris\u00e3o e reduziu a de Yasser Ameen para 15 anos. A diferen\u00e7a resulta da altera\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o de crime para o arguido com a pena mais elevada, pela pr\u00e1tica de ades\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o terrorista internacional.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao crime de guerra inicialmente atribu\u00eddo, o STJ concluiu que os factos n\u00e3o configuravam esse tipo de crime, pun\u00edvel com 10 a 25 anos de pris\u00e3o. Passaram a ser enquadrados como terrorismo internacional, com pena de 2 a 10 anos, resultando numa pena \u00fanica de 11 anos para esse arguido, mas em c\u00famulo com as restantes condena\u00e7\u00f5es ficou em 15 anos.<\/p>\n
Para o outro arguido, a condena\u00e7\u00e3o de 12 anos por crime de guerra foi anulada e substitu\u00edda por 7 anos de pris\u00e3o por crime de terrorismo internacional. O c\u00famulo jur\u00eddico passou assim a 15 anos de pris\u00e3o para o conjunto das condena\u00e7\u00f5es de ambos.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve, ainda, a expuls\u00e3o do territ\u00f3rio nacional por 10 anos para ambos os arguidos, conforme ficou fixado pela Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa. Os dois irm\u00e3os foram inicialmente condenados em dezembro de 2024 pela Justi\u00e7a portuguesa.<\/p>\n
Amar Ameen recebeu uma pena consolidada de 15 anos, ap\u00f3s o STJ confirmar a pena de 10 anos pela ades\u00e3o ao Daesh e majorar para 11 anos a penaliza\u00e7\u00e3o envolvida pela gravidade dos factos, com a redu\u00e7\u00e3o global para 15 anos no c\u00famulo. Yasser Ameen ficou com 10 anos de pris\u00e3o apenas pela ades\u00e3o ao Daesh, sem envolvimento direto nos crimes de guerra.<\/p>\n
Os irm\u00e3os chegaram a Portugal em mar\u00e7o de 2017, vindos da Gr\u00e9cia, ao abrigo do programa de recoloca\u00e7\u00e3o de refugiados da Uni\u00e3o Europeia. O inqu\u00e9rito do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal investigou a atividade dos arguidos nos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o do Iraque entre 2014 e 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"