O julgamento que pode obrigar Andr\u00e9 Ventura a retirar cartazes com refer\u00eancia \u00e0 comunidade cigana foi adiado a pedido do pr\u00f3prio l\u00edder do Chega, que est\u00e1 envolvido na vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado. A sess\u00e3o, inicialmente marcada para 27 de novembro, ficou suspensa at\u00e9 nova data a ser confirmada pelos tribunais, levando em conta a atual atividade parlamentar.<\/p>\n
O tribunal considerou Ventura impedido de exercer fun\u00e7\u00f5es de deputado da Assembleia da Rep\u00fablica durante a sess\u00e3o prevista, e exigiu-lhe a entrega de procura\u00e7\u00e3o justificativa dentro de 24 horas. O advogado Ricardo S\u00e1 Fernandes apresentou a a\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do m\u00eas, pedindo ainda uma multa de 5000 euros por cada dia de atraso ou por cartaz com conte\u00fado semelhante.<\/p>\n
Ainda sem data definida para a primeira audi\u00eancia, o tribunal solicitou aos advogados que indiquem disponibilidade para 16 ou 18 de dezembro. A a\u00e7\u00e3o visa obrigar Ventura a retirar os cartazes que associam a foto do candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 frase Os ciganos t\u00eam de cumprir a lei, bem como aplicar a multa correspondente.<\/p>\n
Locais j\u00e1 identificados onde os cartazes foram afixados incluem Moita, Montijo e Palmela. Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que a mensagem desvaloriza o povo cigano e fere a integridade moral dos visados, contestando a prote\u00e7\u00e3o conferida pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"