O parlamento discute esta quarta-feira a aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar de Livre, PCP e BE para que os sal\u00e1rios dos trabalhadores em lay-off sejam pagos a 100%, numa medida de apoio \u00e0s popula\u00e7\u00f5es afetadas pelas tempestades. A iniciativa enquadra-se no regime de lay-off simplificado criado pelo Governo.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar \u00e9 apresentada para alterar o decreto-lei que sustentou o regime, com o apoio de Chega e do PS. Al\u00e9m disso, h\u00e1 propostas da oposi\u00e7\u00e3o para isentar IMI em 2026 nos munic\u00edpios afetados.<\/p>\n
Os bloquistas defendem um conjunto de dez medidas, incluindo apoio de subsist\u00eancia superior ao Government, ajuda \u00e0 renda para quem perdeu habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, e um suplemento di\u00e1rio de 20% para operacionais de socorro, for\u00e7as de seguran\u00e7a e militares. O PCP apresenta um plano de interven\u00e7\u00e3o com custos estimados acima do previsto pelo Governo. O PAN prop\u00f5e um regime excecional de apoio a entidades de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
O PSD, por meio de Hugo Carneiro, pediu bom senso \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o substituir o Governo, alertando que alguns diplomas podem colidir com a norma-trav\u00e3o. O CDS-PP tamb\u00e9m avisou sobre a norma constitucional que impede aumentar despesa no ano em curso. Chega, PS e restante esquerda mant\u00eam posi\u00e7\u00e3o, com Andr\u00e9 Ventura a dizer que tentar\u00e1 convencer o primeiro-ministro de pagamento a 100%, ainda que possa votar a favor mesmo se n\u00e3o houver acordo or\u00e7amental.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho tinha, a 2 de fevereiro, garantido que os trabalhadores afetados recebem 100% do vencimento l\u00edquido, at\u00e9 tr\u00eas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em 12 de fevereiro, clarificou que a compensa\u00e7\u00e3o em caso de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de contrato corresponde a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio bruto, sem exceder 3 vezes a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima Mensal Garantida (2.760 euros).<\/p>\n
Segundo o regimento da Assembleia da Rep\u00fablica, altera\u00e7\u00f5es a diplomas do Governo seguem para a comiss\u00e3o competente para discuss\u00e3o na especialidade, sem voto na generalidade, salvo delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Ap\u00f3s a especialidade, as altera\u00e7\u00f5es v\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o final global para promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"