O Governo afirma ter atingido consenso t\u00e9cnico em mais de tr\u00eas dezenas de artigos do pacote laboral, nas \u00e1reas da parentalidade, da intelig\u00eancia artificial e de novas tecnologias. A revela\u00e7\u00e3o foi feita pela ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, durante uma confer\u00eancia na Universidade Lus\u00edada do Porto.<\/p>\n
Segundo a governante, o avan\u00e7o ocorreu em reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com parceiros sociais, mas ainda falta valida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por parte de todas as partes envolvidas, incluindo confedera\u00e7\u00f5es patronais, UGT e Governo. A ideia \u00e9 progredir no di\u00e1logo antes de avan\u00e7ar.<\/p>\n
O anteprojeto Trabalho XXI, apresentado em julho, prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em mais de uma centena de artigos do C\u00f3digo do Trabalho e de diplomas conexos. Entre os temas em debate est\u00e3o a parentalidade, o alargamento de contratos a prazo e o outsourcing ap\u00f3s despedimento coletivo.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a ministra destacou o esfor\u00e7o de concerta\u00e7\u00e3o social, lembrando que j\u00e1 se passaram sete meses desde a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta. Ao contr\u00e1rio da Agenda do Trabalho Digno, esta iniciativa privilegiou a negocia\u00e7\u00e3o com os parceiros.<\/p>\n
As confedera\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e turismo manifestaram vontade de evoluir, mas admitiram estar longe de um acordo. A UGT reconheceu pontos de consenso, mas anunciou que na CPCS de 3 de mar\u00e7o n\u00e3o dever\u00e1 haver acordo.<\/p>\n
Os sindicalistas indicaram abertura para ajustar a proposta, desde que haja reciprocidade negocial. Um ponto-chave \u00e9 o outsourcing, que pode ter uma modula\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o do Governo, com poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de impedimento atual de 12 meses.<\/p>\n
At\u00e9 ao momento, continua a ser discutida a possibilidade de definir crit\u00e9rios para o outsourcing e para a reclassifica\u00e7\u00e3o de determinadas modalidades de trabalho, com foco na prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores e na estabilidade de modelos contratuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"