O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela anulou o despacho do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que criou uma comiss\u00e3o eleitoral para organizar e convocar elei\u00e7\u00f5es no conselho geral da UTAD, em Vila Real. A decis\u00e3o p\u00f5e em causa o acordo de Outubro que nomeou Jorge Ventura como reitor interino e deu oito dias ao \u00f3rg\u00e3o para iniciar o processo.<\/p>\n
O processo come\u00e7ou ap\u00f3s a sa\u00edda do anterior reitor Em\u00eddio Gomes, em setembro, que intensificou a crise institucional na UTAD. O minist\u00e9rio nomeou, de forma interina, um reitor e seguiu para a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es do conselho geral.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2025 foram eleitos 18 membros do Conselho Geral, mas a composi\u00e7\u00e3o ficou incompleta pela impasse na coopta\u00e7\u00e3o de sete membros externos. As elei\u00e7\u00f5es marcadas para 24 de fevereiro foram suspensas em dezembro, ap\u00f3s uma provid\u00eancia cautelar apresentada por nove membros eleitos.<\/p>\n
A senten\u00e7a afirma que a atua\u00e7\u00e3o ministerial foi discricion\u00e1ria e que viola a autonomia universit\u00e1ria, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o pelo tribunal quanto ao m\u00e9rito. O tribunal considerou que o ato desrespeitou o princ\u00edpio da proporcionalidade, ao intervir na institui\u00e7\u00e3o sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o do Conselho Geral permanece em aberto, com controv\u00e9rsia sobre a forma de vota\u00e7\u00e3o dos membros cooptados. O Movimento de Auditoria Cidad\u00e3 do Ensino Superior saudou a decis\u00e3o, destacando a ilegalidade da interven\u00e7\u00e3o ministerial. O desfecho final depende do Supremo Tribunal Administrativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"