Os emblemas da 2.\u00aa Liga, representados por Uni\u00e3o de Leiria, Felgueiras e Vizela, entregaram recurso e provid\u00eancia cautelar no TAD. O objetivo \u00e9 suspender a distribui\u00e7\u00e3o do mecanismo de solidariedade da UEFA, associada \u00e0s duas assembleias gerais da Liga Portugal realizadas no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n
Segundo a documenta\u00e7\u00e3o consultada pela Record, os clubes alegam que as delibera\u00e7\u00f5es violaram regras de qu\u00f3rum e de maioria. Argumentam que as AG de 6 de fevereiro ouviram votos por maioria simples, quando apenas a exce\u00e7\u00e3o do art. 43.\u00ba permitiria outra leitura. Pedem que o TAD reconhe\u00e7a a nulidade das delibera\u00e7\u00f5es por n\u00e3o terem cumprido o qu\u00f3rum exigido.<\/p>\n
Os clubes tamb\u00e9m contestam a ideia de revalida\u00e7\u00e3o de uma delibera\u00e7\u00e3o de 2024. Dizem que a convoca\u00e7\u00e3o de uma assembleia extraordin\u00e1ria para reformular esse ato n\u00e3o tem suporte legal e visaria eliminar o ato sem base normativa. A\u00e7\u00e3o sustenta que a medida deve manter direitos j\u00e1 consolidados para o tri\u00e9nio 2024-2027.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o de clubes sustenta ainda que a distribui\u00e7\u00e3o projetada para 2024-2027 seria autom\u00e1tica, sem novas vota\u00e7\u00f5es. Alega que a mudan\u00e7a retroativa afetaria a temporada 2025\/2026, prejudicando or\u00e7amentos j\u00e1 aprovados e violando a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica. A defesa aponta princ\u00edpios de boa-f\u00e9, prote\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Os clubes requerem a suspens\u00e3o imediata da execu\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es das Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias de 06.02.2026, promovidas a 16.01.2026, at\u00e9 decis\u00e3o do recurso. Tamb\u00e9m solicitam que a primeira parte envolvida se abstenha de comunicar \u00e0 UEFA dire\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao resultado de 27 de setembro de 2024, sob pena de inutilizar a provid\u00eancia cautelar.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados, destacam-se ainda cr\u00edticas ao objetivo de bloquear o mecanismo apenas para a Primeira Liga, mantendo a solidariedade para os demais clubes. O texto legal sustenta que a distribui\u00e7\u00e3o deveria respeitar os ciclos da UEFA e n\u00e3o violar o regime vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"