O Conselho de Ministros pode impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 \u00e1rea envolvente ao novo aeroporto de Lisboa. A depender do planeado, as medidas visam evitar altera\u00e7\u00f5es que tornem mais onerosas as obras.<\/p>\n
A partir deste s\u00e1bado, 21 de Fevereiro, entra em vigor um conjunto de restri\u00e7\u00f5es na \u00e1rea do Campo de Tiro de Alcochete. A iniciativa pretende preservar as condi\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o do Aeroporto Lu\u00eds de Cam\u00f5es e das infraestruturas associadas.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, estabelece medidas preventivas para evitar altera\u00e7\u00f5es de circunst\u00e2ncias que comprometam a obra ou o seu custo. A \u00e1rea de incid\u00eancia pode ser ajustada conforme o evoluir do projecto.<\/p>\n
O Governo descreve opera\u00e7\u00f5es sujeitas a controlo, incluindo loteamento, urbaniza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de terrenos. Dependendo da localiza\u00e7\u00e3o, podem aplicar-se desde proibi\u00e7\u00f5es at\u00e9 pareceres vinculativos.<\/p>\n
Os munic\u00edpios vinculados ao territ\u00f3rio \u2014 Alcochete, Benavente, Coruche, Montemor-o-Novo, Montijo, Palmela e Vendas Novas \u2014 t\u00eam 15 dias \u00fateis para analisar impactos de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas que possam afetar o aeroporto.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 impedir danos graves e irrevers\u00edveis \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do Aeroporto Lu\u00eds de Cam\u00f5es. O diploma aponta ainda o direito \u00e0 eventual indemniza\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n
O regime tem dura\u00e7\u00e3o inicial de dois anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre altera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de incid\u00eancia pode variar conforme o progresso do projecto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"