O Governo clarificou as regras da isen\u00e7\u00e3o de taxas na emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cidad\u00e3o, ap\u00f3s as distrac\u0327\u00f5es provocadas pela tempestade Kristin. O prazo para solicitar a renova\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o passou a ser 30 dias ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de calamidade, aumentando o tempo dispon\u00edvel para os afetados.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o foi publicada numa portaria de atualiza\u00e7\u00e3o ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, tendo em conta a extens\u00e3o dos danos e a prorroga\u00e7\u00e3o da calamidade em v\u00e1rias zonas. A altera\u00e7\u00e3o altera o prazo inicialmente fixado para 31 de Mar\u00e7o, passando a 17 de Mar\u00e7o, conforme o estado da calamidade.<\/p>\n
A ordem original, publicada a 6 de Fevereiro, previa a isen\u00e7\u00e3o para cidad\u00e3os com cart\u00f5es de cidad\u00e3o ou bilhetes de identidade vital\u00edcios perdidos, extraviados ou inutilizados por motivos imput\u00e1veis aos fen\u00f3menos adversos da tempestade. Agora o enquadramento inclui documentos danificados por eventos ocorridos nos concelhos abrangidos pela declara\u00e7\u00e3o de calamidade.<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o especifica ainda que a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica desde que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o dos dados do titular. A comprova\u00e7\u00e3o do motivo da perda, extravio ou inutiliza\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de declara\u00e7\u00e3o emitida por espa\u00e7os de atendimento nos servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico, pelo munic\u00edpio ou junta de freguesia, ou por declara\u00e7\u00e3o sob compromisso de honra do titular.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de calamidade, emitida ap\u00f3s a passagem de Kristin pela zona Centro, terminou a 15 de Fevereiro e foi prorrogada duas vezes. No total, 68 concelhos foram abrangidos, mais oito do que os 60 iniciais. Alguns munic\u00edpios ficaram de fora e continuam a pedir inclus\u00e3o, com o Governo a considerar novas extens\u00f5es.<\/p>\n
O Partido Socialista informou que pretende fundamentar uma reabertura da calamidade at\u00e9 ao final de Junho, dada a dimens\u00e3o dos estragos provocados pelo conjunto de tempestades que atingiu o pa\u00eds desde o fim de Janeiro. A medida visa apoiar a reconstru\u00e7\u00e3o de casas e infraestruturas afetadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"