O Governo adiou de 31 de mar\u00e7o para 17 de mar\u00e7o o prazo para pedir o cart\u00e3o de cidad\u00e3o sem taxas, para residentes em concelhos afetados pela tempestade Kristin. A medida consta de um diploma publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a mesma fonte do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o novo prazo permite pedir a emiss\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim da situa\u00e7\u00e3o de calamidade, que terminou a 15 de fevereiro nos 68 concelhos abrangidos.<\/p>\n
O diploma, assinado pela secret\u00e1ria de Estado da Justi\u00e7a, Ana Lu\u00edsa Machado, prev\u00ea que a isen\u00e7\u00e3o se aplica apenas quando n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o de dados do titular. A norma altera uma portaria anterior de 6 de fevereiro.<\/p>\n
Podem beneficiar da isen\u00e7\u00e3o residentes afetados pela calamidade. A validade do requerimento pode ser comprovada por trabalhadores de atendimento em Espa\u00e7os Cidad\u00e3o, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o municipal ou junta de freguesia, ou por declara\u00e7\u00e3o sob compromisso de honra do titular.<\/p>\n
Dezassete pessoas morreram durante as depress\u00f5es Kristin, Leonardo e Marta, com centenas de feridos e desalojados. Os danos incluem destrui\u00e7\u00e3o de casas, quedas de \u00e1rvores, cortes de transportes, energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es, sobretudo nas regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.<\/p>\n
A norma entra em vigor na sexta-feira. A medida visa facilitar a gest\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em zonas afetadas, mantendo a neutralidade e sem abrir espa\u00e7o a interpreta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"