Os deputados da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as aprovaram, nesta quarta-feira, com absten\u00e7\u00e3o do Chega, o choque fiscal para a habita\u00e7\u00e3o. O pacote mant\u00e9m IVA de 6% na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, com restri\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o e renda. A medida continua sujeita a vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n
O governo define que o benef\u00edcio se aplica a im\u00f3veis com pre\u00e7o at\u00e9 660 mil euros ou rendas at\u00e9 2300 euros. Caso n\u00e3o seja cumprido o fim de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, instala-se um agravamento de IMT de 10 pontos percentuais. A penaliza\u00e7\u00e3o passa a recair sobre o comprador.<\/p>\n
Deste modo, os promotores imobili\u00e1rios n\u00e3o ficam respons\u00e1veis pela destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ap\u00f3s a venda, cabendo o \u00f3nus ao adquirente. A exce\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a inobserv\u00e2ncia n\u00e3o se aplique em circunst\u00e2ncias excecionais previstas no c\u00f3digo do IRS, como altera\u00e7\u00f5es do agregado familiar.<\/p>\n
Em autoconstru\u00e7\u00e3o, o comprador perde o benef\u00edcio de IVA se a casa n\u00e3o for destinada a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente durante um ano. O pacote inclui ainda a redu\u00e7\u00e3o da taxa aut\u00f3noma de IRS sobre rendas prediais, de 25% para 10%, para rendas at\u00e9 2300 euros.<\/p>\n
Cr\u00edticos socialistas questionaram o alcance da medida, com Marina Gon\u00e7alves a afirmar que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade do Pa\u00eds. Os socialistas votaram contra a maioria dos artigos e contestaram o processo legislativo.<\/p>\n
A descida de IVA aplica-se a projetos iniciados entre 25 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2029, com imposto devido at\u00e9 2032. A proposta permanece sujeita \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final global.<\/p>\n
A Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental estima uma perda de mais de 300 milh\u00f5es de euros para os cofres do Estado com o regime. A maior parte do benef\u00edcio fiscal para rendas n\u00e3o dever\u00e1 superar 11% dos inquilinos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"