O Parlamento aprovou na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habita\u00e7\u00e3o, incluindo a redu\u00e7\u00e3o do IVA para 6% na constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o permanente. A aprova\u00e7\u00e3o veio com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta original.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada com votos contra do PS, absten\u00e7\u00e3o do Chega e do Livre, e votos favor\u00e1veis de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, segundo o presidente da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Rui Afonso, que confirmou a consulta \u00e0 Lusa.<\/p>\n
A proposta inclui altera\u00e7\u00f5es que condicionam a aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de IVA. O im\u00f3vel s\u00f3 fica abrangido se for destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente com perman\u00eancia m\u00ednima de 12 meses, com exce\u00e7\u00f5es em casos excecionais. Caso n\u00e3o se verifique o per\u00edodo, pode aplicar-se um agravamento de IMT em 10 pontos percentuais.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as aprovadas est\u00e1 a exclus\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de mais-valias em transmiss\u00e3o de im\u00f3veis habitacionais com reinvestimento na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para arrendamento. Mant\u00eam-se tamb\u00e9m o aumento do limite de dedu\u00e7\u00e3o de IRS para rendas pagas por contratos de arrendamento habitacional, at\u00e9 1 000 euros.<\/p>\n
Foi ainda prevista uma taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma de IRS reduzida para rendimentos prediais derivados de contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o, fixada em 10%. A proposta tamb\u00e9m contempla a isen\u00e7\u00e3o de IMT e de IRS para a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis destinados a arrendamento habitacional ou subarrendamento.<\/p>\n
A not\u00edcia foi acompanhada por cr\u00edticas iniciais \u00e0 viabilidade da implementa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria redu\u00e7\u00e3o de IVA, levantadas pela baston\u00e1ria Paula Franco, da Ordem dos Contabilistas Certificados. As altera\u00e7\u00f5es visam tornar a medida mais exequ\u00edvel, segundo os grupos parlamentares. Fonte: ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"