O Parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei que restringe o acesso livre de menores de 16 anos \u00e0s redes sociais, com consentimento parental verificado entre 13 e 15 anos e proibi\u00e7\u00e3o total abaixo dos 13. A medida visa lidar com os impactos das redes na sa\u00fade mental de jovens.<\/p>\n
O mecanismo proposto para verificar a idade \u00e9 a Chave M\u00f3vel Digital (CMD). Apesar de j\u00e1 existente e segura para servi\u00e7os p\u00fablicos, o uso para confirmar idade levanta preocupa\u00e7\u00f5es: podem ser partilhados dados de identidade completos, n\u00e3o apenas a confirma\u00e7\u00e3o de ter mais de 16 anos.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o via CMD implica ainda passar por servidores centrais do Estado, o que permite, em teoria, registar quando se acede a diferentes plataformas. Al\u00e9m disso, facilita a correla\u00e7\u00e3o entre utilizadores e plataformas, levantando quest\u00f5es de privacidade.<\/p>\n
Especialistas apontam que a CMD transmite atributos precisos como data de nascimento, enquanto as plataformas precisam apenas de um Sim\/N\u00e3o. A solu\u00e7\u00e3o recomendada \u00e9 usar credenciais verific\u00e1veis com divulga\u00e7\u00e3o seletiva, reduzindo dados expostos.<\/p>\n
A alternativa j\u00e1 existe e est\u00e1 mais evolu\u00edda: credenciais verific\u00e1veis com divulga\u00e7\u00e3o seletiva geram provas criptogr\u00e1ficas de idade, sem revelar identidade. A prova \u00e9 independente entre plataformas, evitando correla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pa\u00edses Baixos j\u00e1 adotam o sistema Yivi com dezenas de milhar de utilizadores. A Comiss\u00e3o Europeia lan\u00e7ou um blueprint de verifica\u00e7\u00e3o de idade em piloto na Dinamarca, Fran\u00e7a, Gr\u00e9cia, It\u00e1lia e Espanha, com divulga\u00e7\u00e3o seletiva.<\/p>\n
Portugal dever\u00e1 implementar a Carteira Europeia de Identidade Digital at\u00e9 ao final de 2026, com base na divulga\u00e7\u00e3o seletiva. Construir sobre a CMD pode atrasar a conformidade com o novo quadro europeu.<\/p>\n
O Parlamento tem a oportunidade de substituir a CMD por credenciais verific\u00e1veis com divulga\u00e7\u00e3o seletiva, alinhadas com o eIDAS 2.0. Proteger crian\u00e7as e manter privacidade s\u00e3o objetivos compat\u00edveis quando implementados com rigor t\u00e9cnico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"