Os sindicatos de professores reagiram \u00e0 proposta do Governo sobre a revis\u00e3o do Estatuto da Carreira Docente (ECD) apresentada esta semana. A ideia central \u00e9 tornar o concurso nacional um instrumento de recrutamento estruturante, mantendo a gradua\u00e7\u00e3o profissional como \u00fanico crit\u00e9rio de seria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reuni\u00e3o desta quarta-feira serviu para esclarecer a posi\u00e7\u00e3o do MECI, que pretende explicitar o car\u00e1ter centralizado do concurso nacional. O objetivo \u00e9 suprir, na medida do poss\u00edvel, as necessidades de contrata\u00e7\u00e3o de docentes.<\/p>\n
O Governo reafirmou que a gradua\u00e7\u00e3o profissional, resultado da classifica\u00e7\u00e3o no curso e do tempo de servi\u00e7o, continua a ser o \u00fanico crit\u00e9rio de seria\u00e7\u00e3o. Os sindicatos elogiaram, no imediato, o enunciado que tranquiliza essa d\u00favida.<\/p>\n
No entanto, persiste a d\u00favida sobre outros aspetos, nomeadamente para docentes sem habilita\u00e7\u00e3o profissional. A proposta mant\u00e9m a ideia de uma forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica legal exig\u00edvel, substituindo o conceito atual de habilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O MECI prev\u00ea, de forma excecional e transit\u00f3ria, um regime que permite o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o com forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica legal exig\u00edvel. Este regime poder\u00e1 ligar docentes aos quadros de modo condicional por at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n
A ideia inclui contratos a termo de at\u00e9 tr\u00eas anos at\u00e9 \u00e0 conclus\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, com convers\u00e3o para contrato por tempo indeterminado. O objetivo \u00e9 enquadrar a situa\u00e7\u00e3o de quem n\u00e3o tem habilita\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Fenprof apontou que os conceitos continuam vagos, e o SIPE questionou o que envolve a forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica legal exig\u00edvel. Os sindicatos pedem clarifica\u00e7\u00f5es sobre impactos na mobilidade e na progress\u00e3o de carreira.<\/p>\n
Alexandre Homem Cristo, secret\u00e1rio de Estado, explicou que o enquadramento existe para adaptar situa\u00e7\u00f5es anteriores. Os concursos externos, em regra, manter\u00e3o a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o profissional para acesso.<\/p>\n
A reuni\u00e3o desta quarta-feira ocorreu ap\u00f3s a entrega de uma proposta governamental \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sindicais. As negocia\u00e7\u00f5es seguem para esclarecer detalhes t\u00e9cnicos, com foco na reda\u00e7\u00e3o final do ECD.<\/p>\n
A data de implementa\u00e7\u00e3o e os efeitos pr\u00e1ticos do novo enquadramento devem ser discutidos em pr\u00f3ximas reuni\u00f5es entre o Governo e os representantes dos docentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"