O Governo re\u00fane-se hoje \u00e0 tarde com confedera\u00e7\u00f5es patronais e a UGT para discutir altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral. A ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, lidera o encontro no Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSSS), em Lisboa, \u00e0s 15:00, sem a participa\u00e7\u00e3o da CGTP. O objetivo \u00e9 analisar o anteprojeto de reforma conhecido como “Trabalho XXI”.<\/p>\n
A delega\u00e7\u00e3o de entidades patronais dever\u00e1 contar com a CIP, CCP, CAP e CTP, bem como a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT). A CGTP n\u00e3o foi convocada para esta ronda, que funciona fora do quadro formal da CPCS, embora o grupo mantenha reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com o MTSSS.<\/p>\n
Contexto e hist\u00f3rico do tema<\/p>\n
O anteprojeto de reforma foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD\/CDS-PP) em 25 de julho de 2025 e continua em discuss\u00e3o na Concerta\u00e7\u00e3o Social. As mudan\u00e7as j\u00e1 enfrentaram cr\u00edticas de sindicatos, que consideram-nas um ataque aos direitos dos trabalhadores, levando a uma greve conjunta da CGTP e da UGT em 11 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Posi\u00e7\u00f5es e pontos-chave em debate<\/p>\n
As confedera\u00e7\u00f5es empresariais atestam a necessidade de melhorias, mas reconhecem espa\u00e7o para ajustes. O Governo j\u00e1 entregou \u00e0 UGT uma nova proposta com algumas ced\u00eancias, mantendo, por\u00e9m, as traves mestras anunciadas. A central sindical reitera limites, indicando que certas medidas s\u00e3o inaceit\u00e1veis, como banco de horas, contrata\u00e7\u00e3o a termo, despedimentos, outsourcing e transmiss\u00e3o de estabelecimento.<\/p>\n
Principais altera\u00e7\u00f5es previstas<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as destacadas est\u00e3o o regresso do banco de horas individual, com aumento de at\u00e9 duas horas di\u00e1rias por acordo entre trabalhador e empresa. Ajustes nos contratos a termo, altera\u00e7\u00f5es em regimes de outros tipos de contrato, e fim de restri\u00e7\u00f5es ao outsourcing ap\u00f3s despedimentos comp\u00f5em o conjunto. Mant\u00e9m-se, ainda, a possibilidade de pedir at\u00e9 dois dias de f\u00e9rias adicionais com perda remunerat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"