Aipesa a cumprir a lei: o Pacto Clim\u00e1tico Europeu (PCE) e a Ecomood exigem \u00e0s autarquias portuguesas que apliquem a legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe deitar beatas no espa\u00e7o p\u00fablico. A norma, vigente desde 2019, n\u00e3o tem sido fiscalizada de forma consistente.<\/p>\n
Segundo as organiza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 registo de san\u00e7\u00f5es nem fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1vel sobre a Lei 88\/2019, que responsabiliza indiv\u00edduos e empresas pela recolha de beatas, cabendo \u00e0s autarquias, \u00e0 ASAE e \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Beatas de cigarro s\u00e3o apontadas como poluentes persistentes: desintegram-se entre dez e doze anos e libertam micropl\u00e1sticos e subst\u00e2ncias t\u00f3xicas. O custo ambiental estimado a partir de um estudo de 2023 fica nos 23,5 mil milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n
O PCE e a Ecomood defendem a aplica\u00e7\u00e3o de coimas a quem descarte pontas de cigarro no ch\u00e3o, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cinzeiros em espa\u00e7os p\u00fablicos. Tamb\u00e9m pedem maior sensibiliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o coordenada entre autarquias e entidades nacionais.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es destacam que a lei continua sem ser aplicada seis anos ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, e solicitam que os munic\u00edpios atuem com maior efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o, sem ampliar o volume de regulamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"