A C\u00e2mara de Lisboa aprovou uma nova regra que pro\u00edbe a venda de bebidas alco\u00f3licas para consumo no exterior dentro da cidade. A medida entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o no Boletim Municipal, em 15 de janeiro.<\/p>\n
A norma aplica-se a estabelecimentos enquadrados nos grupos do Regulamento dos Hor\u00e1rios de Funcionamento, incluindo restaurantes, caf\u00e9s, bares, discotecas, hot\u00e9is, teatros e cinemas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o fica a cargo da Pol\u00edcia Municipal e das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o funciona de domingo a quinta-feira, entre as 23:00 e as 08:00, e \u00e0s sextas-feiras, s\u00e1bados e v\u00e9spera de feriado, entre as 24:00 e as 08:00. A exce\u00e7\u00e3o abrange consumo interior, esplanadas licenciadas e entregas ao domic\u00edlio. A restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica durante as Festas de Lisboa.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de veraneio das Festas de Lisboa, a medida n\u00e3o \u00e9 aplicada. A proposta foi viabilizada com votos de quatro forma\u00e7\u00f5es governamentais e oposi\u00e7\u00e3o, com absten\u00e7\u00f5es de partidos de esquerda.<\/p>\n
A viola\u00e7\u00e3o implica contraordena\u00e7\u00e3o: 150 a 1.000 euros para pessoas singulares e 350 a 3.000 euros para pessoas coletivas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Pol\u00edcia Municipal de Lisboa e \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Os autores da lei indicam que a medida \u00e9 de natureza preventiva e visa o descanso em \u00e1reas residenciais com maior anima\u00e7\u00e3o noturna. O regime \u00e9 tempor\u00e1rio at\u00e9 reformula\u00e7\u00e3o do Regulamento de Hor\u00e1rios. Um relat\u00f3rio sobre a implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar pronto em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"