O Regime Jur\u00eddico das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (RJIES) est\u00e1 a ser alvo de discuss\u00e3o p\u00fablica, ap\u00f3s quase 20 anos sem altera\u00e7\u00f5es. A proposta em an\u00e1lise visa alterar o quadro que regula o funcionamento das IES em Portugal, incluindo a representa\u00e7\u00e3o interna, elei\u00e7\u00f5es e regras de carreira.<\/p>\n
O Governo apresentou uma proposta de revis\u00e3o que recebe o envolvimento de diversos intervenientes: movimentos associativos, estudantis, trabalhadores, docentes, investigadores, reitores, presidentes de IES e partidos. O objetivo \u00e9 que o resultado reflita uma ausculta\u00e7\u00e3o alargada.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o do RJIES j\u00e1 mostrou impactos. O atual regime reduziu a representa\u00e7\u00e3o estudantil no \u00f3rg\u00e3o que elege o reitor, o que diminuiu a participa\u00e7\u00e3o e a pluralidade de vozes no governo universit\u00e1rio. Esta tend\u00eancia pode prosseguir com a nova proposta, a menos que haja mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n
O documento em discuss\u00e3o tamb\u00e9m aborda a elei\u00e7\u00e3o do reitor, com a ideia de tornar o processo direto e proporcional, para refor\u00e7ar a legitimidade democr\u00e1tica. Contudo, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de manter o equil\u00edbrio entre a participa\u00e7\u00e3o interna e as garantias de equil\u00edbrio institucional.<\/p>\n
Entre as novidades em an\u00e1lise est\u00e1 a hip\u00f3tese de proibir as IES de contratar os seus pr\u00f3prios doutorados durante tr\u00eas anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do doutoramento. A medida \u00e9 vista como forma de combater a endogamia, mas levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre assimetrias regionais.<\/p>\n
A cr\u00edtica a esta proibi\u00e7\u00e3o aponta que pode penalizar institui\u00e7\u00f5es fora dos grandes centros e pesquisadores com v\u00ednculos familiares ou econ\u00f3micos que dificultem a mobilidade. Caso permane\u00e7a, a norma dever\u00e1 aplicar-se apenas aos doutorandos ingressantes sob o novo RJIES, evitando altera\u00e7\u00f5es a meio do percurso.<\/p>\n
Alguns defendem que a proibi\u00e7\u00e3o interna n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o, sugerindo outras pr\u00e1ticas, como experi\u00eancias formativas e de investiga\u00e7\u00e3o noutras institui\u00e7\u00f5es nacionais ou internacionais, para promover mobilidade acad\u00e9mica sem excluir muitos investigadores.<\/p>\n
A Assembleia da Rep\u00fablica fica respons\u00e1vel por assegurar que a revis\u00e3o fortalece a democracia interna, a qualidade cient\u00edfica e a equidade entre institui\u00e7\u00f5es. Nas pr\u00f3ximas semanas, as academias acompanhar\u00e3o de perto o desenvolvimento do processo.<\/p>\n
O artigo assinado respeita o acordo ortogr\u00e1fico de 1990 e tem como objetivo apresentar os pontos-chave de forma objetiva, sem emitir opini\u00f5es, mantendo o foco informativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"