O PCP questionou, neste s\u00e1bado, o Governo sobre interven\u00e7\u00f5es no sistema hidr\u00e1ulico do rio Mondego realizadas pela empresa Navigator. A pergunta, dirigida aos minist\u00e9rios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, pretende conhecer o enquadramento legal e o papel da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA).<\/p>\n
Os comunistas querem saber se o Governo tem conhecimento de interven\u00e7\u00f5es feitas nos \u00faltimos anos, ou recentemente, pela Navigator ou outras empresas, e no dom\u00ednio p\u00fablico h\u00eddrico em geral. Questionam ainda sob quais instrumentos jur\u00eddicos\u2014nomeadamente de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contrapartidas do Estado\u2014foram realizadas essas interven\u00e7\u00f5es e qual tem sido o papel da APA.<\/p>\n
O PCP afirma que h\u00e1 uma pr\u00e1tica antiga de interven\u00e7\u00f5es da Navigator no Mondego, sem contratos ou procedimentos transparentes, o que levanta d\u00favidas sobre a legitimidade e a transpar\u00eancia desse relacionamento. Al\u00e9m disso, exige saber que meios humanos e t\u00e9cnicos disp\u00f5e hoje a APA para monitoriza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Aproveitamento do Mondego e se correspondem \u00e0s necessidades.<\/p>\n
O partido questiona tamb\u00e9m o ponto de situa\u00e7\u00e3o da obra do aproveitamento hidroagr\u00edcola do Mondego, e aponta que interven\u00e7\u00f5es privadas num dom\u00ednio da APA indicam falhas na gest\u00e3o p\u00fablica integral, bem como aus\u00eancia de transpar\u00eancia quanto a legitimidade, custos e contrapartidas. Requer ainda a conclus\u00e3o urgente da obra no Baixo Mondego.<\/p>\n
Na sexta-feira, o presidente da APA recusou esclarecer a que t\u00edtulo a Navigator interv\u00e9m no sistema hidr\u00e1ulico do Mondego, substituindo o Estado nessa obra p\u00fablica. As interven\u00e7\u00f5es, associadas a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia por inunda\u00e7\u00f5es, t\u00eam sido conhecidas junto de autarcas, agricultores e empres\u00e1rios do Baixo Mondego.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es da Navigator ocorrem sobretudo quando o canal de rega, que abastece a agricultura, as f\u00e1bricas da Figueira da Foz e o abastecimento municipal, entra em falha. O canal adjacente ao Mondego j\u00e1 quebrou em dois pontos, afetando o fluxo para o oeste e passando por debaixo do rio.<\/p>\n
Fontes ouvidas pela Lusa confirmam a interven\u00e7\u00e3o da Navigator na atual fase de inunda\u00e7\u00f5es, alegadamente para colocar em funcionamento a bomba na esta\u00e7\u00e3o de bombagem do Foja e redirecionar \u00e1gua do canal para o rega, permitindo o regresso de \u00e1gua \u00e0 f\u00e1brica da Figueira da Foz.<\/p>\n
Em janeiro de 2020, ap\u00f3s as cheias de dezembro de 2019, agricultores criticaram a atua\u00e7\u00e3o privada no canal de rega, mas alegaram que as celuloses mantinham a infraestrutura h\u00e1 anos, sublinhando a relev\u00e2ncia da \u00e1gua para a produ\u00e7\u00e3o, sem mecanismos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica claros.<\/p>\n
O hist\u00f3rico de interven\u00e7\u00f5es privadas em dom\u00ednio p\u00fablico no Mondego j\u00e1 tinha sido alvo de reparos pelo Tribunal de Contas, em 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"