A Comiss\u00e3o Europeia anunciou a inten\u00e7\u00e3o de apresentar, no prazo de seis meses, medidas vinculativas que a Google ter\u00e1 de cumprir no \u00e2mbito do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA) da UE. O objetivo \u00e9 definir as obriga\u00e7\u00f5es de interoperabilidade e partilha de dados de pesquisa da empresa.<\/p>\n
Segundo Bruxelas, os processos de especifica\u00e7\u00e3o abertos em 27 de janeiro visam ajudar a Google a cumprir estas obriga\u00e7\u00f5es, com a garantia de que as medidas finais ser\u00e3o implementadas dentro do prazo estabelecido. O resultado ser\u00e1 um conjunto de medidas vinculativas a aplicar.<\/p>\n
At\u00e9 abril, a Comiss\u00e3o prev\u00ea lan\u00e7ar uma consulta p\u00fablica sobre o projeto de medidas para assegurar o cumprimento eficaz do DMA pela Google. A iniciativa insere-se no esfor\u00e7o de manter o mercado de IA justo e aberto \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o quer garantir que a Google concede aos programadores terceiros acesso \u00e0s mesmas funcionalidades do Android utilizadas nos seus servi\u00e7os de IA, incluindo o Gemini. Entre as fun\u00e7\u00f5es destacadas est\u00e3o o controlo por voz e a integra\u00e7\u00e3o de IA com outras apps no dispositivo.<\/p>\n
Paralelamente, Bruxelas abriu processos de especifica\u00e7\u00e3o para permitir a interoperabilidade de software e hardware de terceiros com as fun\u00e7\u00f5es do Android. Em paralelo, abriu processos sobre os dados de pesquisa detidos pelo motor de busca para disponibiliza\u00e7\u00e3o a motores terceiros.<\/p>\n
O DMA est\u00e1 em vigor desde novembro de 2022 e regula grandes plataformas digitais na UE. A designa\u00e7\u00e3o aplica-se a empresas com alto volume de neg\u00f3cio, presen\u00e7a em v\u00e1rios Estados-membros e forte base de utilizadores, como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"