A proposta de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para o Governo alterar as datas de pagamento do IUC foi aprovada no parlamento com o apoio do PSD, CDS-PP e Livre. As restantes bancadas abstiveram-se. O PS, o Chega, a IL, o PCP, o PAN, o BE e o JPP n\u00e3o acompanharam a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, os propriet\u00e1rios passam a liquidar o IUC em datas fixas, em vez de no m\u00eas da matr\u00edcula. O calend\u00e1rio mant\u00e9m-se somente para 2027, com um per\u00edodo transit\u00f3rio, e entra totalmente em vigor em 2028.<\/p>\n
O IUC passa a ser pago at\u00e9 ao final de abril se o valor for at\u00e9 100 euros. Entre 100 e 500 euros, o pagamento ocorre em duas presta\u00e7\u00f5es, em abril e outubro. Acima de 500 euros, s\u00e3o tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es em abril, julho e outubro.<\/p>\n
Esta altera\u00e7\u00e3o aplica-se apenas a partir de 2028; para 2027 h\u00e1 um regime transit\u00f3rio com datas distintas. O ministro das Finan\u00e7as justificou o calend\u00e1rio pela necessidade de evitar entropia administrativa e coimas, mantendo regras semelhantes \u00e0s do IMI.<\/p>\n
Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o pagar uma presta\u00e7\u00e3o nos prazos, vencem as restantes de imediato, conforme a transi\u00e7\u00e3o legislativa. Em 2027, o IUC pode ser pago numa \u00fanica presta\u00e7\u00e3o em outubro para montantes at\u00e9 500 euros, ou em duas presta\u00e7\u00f5es em julho e outubro para demais casos.<\/p>\n
A norma transit\u00f3ria de 2027 procura evitar pagamentos concentrados entre 2026 e 2027. A exposi\u00e7\u00e3o de motivos cita neutralidade fiscal e possibilidade de requerer a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do IUC de 2027 se houver cancelamento de matr\u00edcula durante esse ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"