O Conselho Geral da Ordem dos Advogados arquivou o processo de averigua\u00e7\u00f5es contra Spinumviva por suspeitas de procuradoria il\u00edcita. A decis\u00e3o resulta de uma an\u00e1lise rigorosa dos factos apurados e da documenta\u00e7\u00e3o constante dos autos. N\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios suficientes de crime ou de contraordena\u00e7\u00e3o no Regime Jur\u00eddico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS).<\/p>\n
O arquivamento foi confirmado pelo baston\u00e1rio Jo\u00e3o Massano, que comunicou a decis\u00e3o aos interessados. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho Regional do Porto, realizada a 14 de novembro, da qual resultou uma delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. A OA justifica o encerramento do processo pela inexist\u00eancia de pressupostos legais para o seu prosseguimento.<\/p>\n
Em comunicado divulgado, a Ordem indica que o estudo dos autos n\u00e3o evidenciou condutas que caracterizassem procuradoria il\u00edcita ou infra\u00e7\u00e3o ao RJAAS. A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que a decis\u00e3o de arquivar n\u00e3o implica ju\u00edzo de valor sobre eventuais irregularidades anteriores, limitando-se aos elementos dispon\u00edveis \u00e0 data da an\u00e1lise. A not\u00edcia foi confirmada pela institui\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"