O Parlamento vai discutir hoje o diploma do PSD que pretende impedir o acesso livre \u00e0s redes sociais por menores at\u00e9 aos 16 anos, exigindo consentimento dos pais ou representantes legais. A proposta, apresentada na generalidade, visa regular a presen\u00e7a de crian\u00e7as nas plataformas digitais, abrindo o tema \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de sociedade civil e de outras bancadas.<\/p>\n
O texto estabelece uma idade m\u00ednima de 16 anos para acesso aut\u00f3nomo a redes sociais, servi\u00e7os de partilha de v\u00eddeos e meios de comunica\u00e7\u00e3o aberta. Entre os 13 e os 16 anos, o acesso fica dependente de consentimento expresso e verificado dos pais ou respons\u00e1veis. Atualmente, a lei permite consentimento aos 13 anos.<\/p>\n
O PSD sustenta que a medida n\u00e3o \u00e9 paternalista, mas visa oferecer ferramentas para que crian\u00e7as e fam\u00edlias controlem o uso das redes. O objetivo \u00e9 reduzir a exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados, mantendo um uso prudente das plataformas, segundo o deputado Paulo Marcelo.<\/p>\n
Segundo o diploma, contas criadas por crian\u00e7as at\u00e9 aos 13 anos n\u00e3o seriam permitidas e, entre os 13 e os 16 anos, o acesso deveria estar vinculado a mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade, como a Chave M\u00f3vel Digital. O partido aponta ainda para funcionalidades que evitem viol\u00eancia, conte\u00fados sexuais precoces e conte\u00fados manipulados.<\/p>\n
Estudos internacionais s\u00e3o citados pelo PSD para sustentar que o uso precoce e excessivo de redes sociais pode ter impactos negativos em menores. A proposta n\u00e3o impede a utiliza\u00e7\u00e3o, mas regula para garantir maior responsabilidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o PSD prop\u00f5e que a Anacom e a CNPD assegurem o cumprimento, com coopera\u00e7\u00e3o da ARTE para integra\u00e7\u00e3o segura de sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade. As entidades poderiam emitir orienta\u00e7\u00f5es e aplicar coimas de at\u00e9 dois milh\u00f5es de euros ou 2% do volume de neg\u00f3cios anual.<\/p>\n
Caso aprovado, o diploma abrangeria redes como Instagram, Facebook e TikTok, n\u00e3o incluindo, em princ\u00edpio, o WhatsApp, ainda muito utilizado para comunica\u00e7\u00e3o entre pais e filhos. O debate de hoje marca o in\u00edcio de um processo que pode evoluir com contributos da sociedade civil e de outros partidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"