Par\u00e1grafo 1<\/p>\n
O Parlamento dever\u00e1 discutir nesta quinta-feira na generalidade um diploma do PSD que regula o acesso de menores de 16 anos \u00e0s redes sociais, exigindo consentimento parental para utilizadores entre 13 e 16 anos. A proposta pretende bloquear o acesso livre a plataformas e aumentar as garantias de verifica\u00e7\u00e3o de idade.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 2<\/p>\n
Segundo a proposta, a idade m\u00ednima para acesso aut\u00f3nomo fica fixada em 16 anos; entre 13 e 16 anos apenas com consentimento expresso e verificado pelos pais ou representantes legais. A medida visa regular a presen\u00e7a das crian\u00e7as nas redes sociais.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 3<\/p>\n
O texto \u00e9 apresentado pelo PSD como um processo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com possibilidades de contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de outros partidos. O deputado Paulo Marcelo destaca que n\u00e3o se trata de proibir, mas de oferecer ferramentas para um uso mais respons\u00e1vel.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 4<\/p>\n
O diploma exige que plataformas para menores entre 13 e 16 anos apresentem mecanismos para evitar conte\u00fados de viol\u00eancia, sexualiza\u00e7\u00e3o precoce, jogos viciantes e conte\u00fados manipulados. A discuss\u00e3o decorre num contexto de decis\u00f5es regulat\u00f3rias sobre privacidade digital.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 5<\/p>\n
Entre as regras, a cria\u00e7\u00e3o de contas para menores at\u00e9 aos 13 anos fica proibida; entre 13 e 16 anos, o acesso depende de uma identifica\u00e7\u00e3o que utilize a Chave M\u00f3vel Digital ou outra verifica\u00e7\u00e3o equivalente. O objetivo \u00e9 facilitar o controlo parental.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 6<\/p>\n
O PSD aponta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Anacom e da CNPD, com articula\u00e7\u00e3o com a ARTE. As entidades podem emitir orienta\u00e7\u00f5es e aplicar coimas de at\u00e9 dois milh\u00f5es de euros ou 2% do volume de neg\u00f3cios anual mundial, conforme o impacto.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 7<\/p>\n
Caso o diploma avance, o alcance abranger\u00e1 redes como Instagram, Facebook e TikTok. Plataformas de mensagens diretas, como o WhatsApp, n\u00e3o ficariam necessariamente sujeitas \u00e0s mesmas regras, conforme a leitura da proposta.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 8<\/p>\n
O PSD j\u00e1 disponibilizou um canal de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s do correio eletr\u00f3nico criancas.digitais@psd.parlamento.pt, para recolher contributos de cidad\u00e3os, pais, professores e especialistas. O objetivo \u00e9 acelerar a reda\u00e7\u00e3o final da lei.<\/p>\n
Par\u00e1grafo 9<\/p>\n
Paulo Marcelo destacou que o debate de hoje marca o in\u00edcio de um processo, com ausculta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios agentes. A ideia \u00e9 ter uma lei em vigor em poucas semanas ou meses, sujeita a adapta\u00e7\u00e3o segundo os contributos recebidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"