A morat\u00f3ria de cr\u00e9dito foi publicada para aliviar fam\u00edlias, empresas e institui\u00e7\u00f5es durante a tempestade Kristin. A medida permite suspender pagamentos de empr\u00e9stimos por 90 dias, com regras espec\u00edficas. A aplica\u00e7\u00e3o depende da regularidade contributiva junto de fisco e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
Quem pode aceder envolve pessoas singulares, empresas e institui\u00e7\u00f5es de solidariedade social. A condi\u00e7\u00e3o central \u00e9 estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es contributivas e n\u00e3o estar em mora com presta\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de 90 dias junto das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A medida n\u00e3o vale para quem n\u00e3o cumpra estes requisitos.<\/p>\n
A morat\u00f3ria abrange cr\u00e9ditos at\u00e9 28 de janeiro de 2026, incluindo habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente. Bancos n\u00e3o podem revogar linhas de cr\u00e9dito existentes, e qualquer extens\u00e3o de prazo n\u00e3o configura incumprimento. A comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fica registada na Central de Responsabilidades de Cr\u00e9dito.<\/p>\n
O processo \u00e9 simplificado: a ades\u00e3o deve ser enviada, preferencialmente por via eletr\u00f3nica, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. A declara\u00e7\u00e3o, assinada pelo mutu\u00e1rio, deve acompanhar documenta\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal e contributiva. As institui\u00e7\u00f5es respondem em at\u00e9 cinco dias \u00fateis a partir do recebimento.<\/p>\n
Se alguns requisitos n\u00e3o forem cumpridos, o banco deve informar a fundamenta\u00e7\u00e3o dentro de tr\u00eas dias \u00fateis. A medida permite adiar rendas, juros e encargos sem impactar contratos fora do regime. O diploma licita ainda uma eventual morat\u00f3ria de 12 meses para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"