O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) anulou as decis\u00f5es do Parlamento Europeu que levantaram a imunidade parlamentar de Carles Puigdemont, Antoni Com\u00edn e Clara Ponsat\u00ed. A decis\u00e3o foi anunciada hoje pelo tribunal. O TJUE concluiu que o relator n\u00e3o cumpria o requisito de imparcialidade.<\/p>\n
O TJUE sustenta que o Parlamento Europeu tinha uma regra que impede que o relator perten\u00e7a ao mesmo grupo pol\u00edtico do deputado cuja imunidade est\u00e1 em causa. A institui\u00e7\u00e3o deve evitar d\u00favidas leg\u00edtimas sobre a parcialidade. O tribunal considerou que a nomea\u00e7\u00e3o do relator poderia ser vista como tendenciosa.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, o processo penal teve in\u00edcio em outubro de 2017, ap\u00f3s o referendo de autodetermina\u00e7\u00e3o na Catalunha. O Minist\u00e9rio P\u00fablico espanhol, o Procurador do Estado e o partido VOX abriram o caso contra Puigdemont, Com\u00edn e Ponsat\u00ed. A investiga\u00e7\u00e3o prosseguiu com acusa\u00e7\u00f5es de rebeli\u00e3o e desvio de fundos p\u00fablicos.<\/p>\n
Os tr\u00eas pol\u00edticos foram eleitos para o Parlamento Europeu em 2019. O Supremo espanhol solicitou o levantamento da imunidade, o que foi deferido pelo Parlamento Europeu em mar\u00e7o de 2021. O Tribunal Geral j\u00e1 tinha negado, em 2023, o recurso de anula\u00e7\u00e3o apresentado pelos deputados.<\/p>\n
Puigdemont, Com\u00edn e Ponsat\u00ed permanecem afastados de Espanha desde os acontecimentos. Em 2024 foi aprovada uma lei de amnistia no pa\u00eds, mas a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica n\u00e3o abrangeu o crime de peculato. Com\u00edn continua exilado em B\u00e9lgica; Puigdemont mant\u00e9m resid\u00eancia no exterior, e Ponsat\u00ed regressou a Espanha em 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"