A UGT entregou nesta quarta-feira ao Governo a sua contraproposta de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral. A central sindical afirma que o anteprojecto em an\u00e1lise apresenta um desequil\u00edbrio e favorece o lado empregador, justificando o rejei\u00e7\u00e3o com base em conte\u00fados que, segundo os sindicatos, cortam direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
A entidade sublinha que existem linhas vermelhas em \u00e1reas como banco de horas, contrata\u00e7\u00e3o a termo, despedimentos e outsourcing. A contraproposta detalha que algumas mat\u00e9rias s\u00e3o inaceit\u00e1veis nos termos apresentados, incluindo a transmiss\u00e3o de estabelecimento e a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, bem como a greve e a atividade sindical dentro da empresa.<\/p>\n
No documento intitulado Trabalho com Direitos XXI, com mais de 30 p\u00e1ginas, a UGT afirma que a posi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o partilha da vis\u00e3o do Governo j\u00e1 tinha sido expressa num parecer de setembro do ano passado. A central lembra que a intransig\u00eancia negocial ajudou a desencadear a greve geral de 11 de dezembro, em converg\u00eancia com a CGTP.<\/p>\n
A contraproposta defende que, em caso de despedimento coletivo, o trabalhador tenha direito a uma compensa\u00e7\u00e3o correspondente a um m\u00eas de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano de antiguidade, com um m\u00ednimo de tr\u00eas meses. A nova proposta do Governo previa aumentar a compensa\u00e7\u00e3o de 14 para 15 dias por ano.<\/p>\n
Prop\u00f5e, ainda, alterar os requisitos de despedimento por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho, quando existir pluralidade de postos com conte\u00fado funcional id\u00eantico. A hierarquia de crit\u00e9rios passa a considerar menor antiguidade no posto, na categoria profissional, na empresa e em cada caso concreto.<\/p>\n
A UGT defende acrescentar o trabalhador cuidador \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que o despedimento \u00e9 il\u00edcito, caso n\u00e3o haja parecer pr\u00e9vio da entidade competente na \u00e1rea da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A medida surge como forma de prote\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n
A contraproposta sugere aumentar a indemniza\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o a pedido do trabalhador para valores entre 30 e 60 dias de retribui\u00e7\u00e3o por cada ano de antiguidade. Atuais faixas v\u00e3o de 15 a 45 dias.<\/p>\n
Para casos em que a justi\u00e7a exclua a reintegra\u00e7\u00e3o, solicita-se que o montante em substitui\u00e7\u00e3o seja entre 90 e 120 dias, sem ficar abaixo de nove meses de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades. Hoje o limite m\u00ednimo \u00e9 de seis meses.<\/p>\n
Entre as medidas adicionais, a UGT prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es ao banco de horas grupal, \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho noturno, \u00e0 semana de quatro dias e \u00e0 jornada cont\u00ednua para pais com filhos at\u00e9 aos 12 anos, bem como o aumento das f\u00e9rias para 25 dias.<\/p>\n
Fonte: LUSA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"