A Assembleia da Rep\u00fablica reconheceu a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) como parceira do Estado, passando a ser consultada no processo legislativo relativo \u00e0s autarquias locais. A decis\u00e3o foi anunciada pela pr\u00f3pria ANAM.<\/p>\n
Este reconhecimento resulta de uma proposta do presidente da Comiss\u00e3o da Reforma do Estado e do Poder Local (CREPL), Almiro Moreira, e foi aprovada pela Confer\u00eancia de Presidentes das Comiss\u00f5es Parlamentares. A ANAM passa a ser ouvida em igualdade com outras entidades setoriais.<\/p>\n
A partir de agora, a ANAM ser\u00e1 consultada em projetos de lei sobre as autarquias locais, em conson\u00e2ncia com o que j\u00e1 acontece com a ANMP e a ANAFRE. A decis\u00e3o visa melhor refletir as preocupa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos municipais no processo legislativo.<\/p>\n
O presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, afirmou que a medida reconhece a import\u00e2ncia da associa\u00e7\u00e3o no processo legislativo e facilita a comunica\u00e7\u00e3o com o parlamento. A ANAM sublinha que a participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por direito pr\u00f3prio, n\u00e3o a pedido.<\/p>\n
Entre os temas a integrar a agenda, a ANAM aponta o novo estatuto das autarquias locais, a revis\u00e3o da lei das finan\u00e7as locais, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais e quest\u00f5es sobre cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de estruturas aut\u00e1rquicas.<\/p>\n
Este passo \u00e9 apresentado pela ANAM como marco hist\u00f3rico para as Assembleias Municipais e refor\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o estruturada dos \u00f3rg\u00e3os deliberativos municipais no processo legislativo nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"