O Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre (IPP) colocou em consulta p\u00fablica at\u00e9 3 de mar\u00e7o o projeto de regulamento para criar o Estatuto de Estudante-Atleta. A medida visa clarificar regras para estudantes que competem em contexto federado ou universit\u00e1rio e que necessitam de condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para conciliar desporto e vida acad\u00e9mica.<\/p>\n
O regulamento aplica o Estatuto previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 55\/2019 e destina-se apenas a estudantes do IPP que participem em competi\u00e7\u00f5es reconhecidas, cumpram crit\u00e9rios desportivos m\u00ednimos e garantam aproveitamento acad\u00e9mico. Abrange campeonatos nacionais universit\u00e1rios da FADU e competi\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Athletas federados que disputem t\u00edtulos nacionais ou internacionais podem tamb\u00e9m beneficiar do estatuto, alargando a aplica\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da alta competi\u00e7\u00e3o. Os crit\u00e9rios desportivos e acad\u00e9micos s\u00e3o obrigat\u00f3rios para obter o regime.<\/p>\n
Para o desporto, o regulamento imp\u00f5e participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos jogos oficiais e 75% dos treinos nas modalidades coletivas. No plano acad\u00e9mico, exige aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 36 ECTS no ano anterior.<\/p>\n
Entre os direitos assegurados est\u00e3o prioridade na escolha de hor\u00e1rios, releva\u00e7\u00e3o de faltas por desportos e possibilidade de remarca\u00e7\u00e3o de exames. O regime prev\u00ea ainda uma \u00e9poca especial de avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 ECTS.<\/p>\n
O presidente do IPP, Lu\u00eds Loures, explicou que o objetivo \u00e9 definir benef\u00edcios e regalias de forma clara para estudantes e avaliadores. A medida busca evitar situa\u00e7\u00f5es de incompatibilidade entre competi\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas.<\/p>\n
Loures acrescentou que o enquadramento vem para evitar o abandono do desporto por imposi\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica, referindo que concentra\u00e7\u00f5es, est\u00e1gios e encontros ocorrem, por vezes, em simult\u00e2neo com avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O regulamento entra em vigor no ano letivo 2025\/2026, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. A aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigida a todos os alunos que se enquadrem nas regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"