A decis\u00e3o do Panam\u00e1 de anular a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o portu\u00e1ria atribu\u00edda \u00e0 Panama Ports Company, subsidi\u00e1ria da CK Hutchison, foi recebida pelo Governo chin\u00eas como irrazo\u00e1vel e totalmente absurda. O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, ligado ao Conselho de Estado, afirmou que a medida viola fatos e prejudica direitos das empresas de Hong Kong.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Supremo Tribunal do Panam\u00e1 declarou inconstitucional a renova\u00e7\u00e3o de 2021 de uma concess\u00e3o de 25 anos para operar os portos situados nas extremidades do Canal do Panam\u00e1. A senten\u00e7a seguiu uma auditoria que apontou irregularidades graves, pagamentos em falta e at\u00e9 uma alegada \u201cconcess\u00e3o fantasma\u201d em funcionamento desde 2015.<\/p>\n
As autoridades panamianas estimam perdas de 300 milh\u00f5es de d\u00f3lares desde a renova\u00e7\u00e3o e acumuladas de 1,2 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares ao longo do contrato original, iniciado em 1997. A decis\u00e3o tem sido contestada pela China e por Hong Kong, e criticada por setores da sociedade da antiga col\u00f3nia brit\u00e2nica.<\/p>\n
Pequim sustenta que o contrato foi assinado de forma volunt\u00e1ria e aprovado por governos e congressos panamenses, defendendo que a senten\u00e7a viola o Estado de direito e a integridade contratual. A China recorda um investimento superior a 1,8 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares no Panam\u00e1 e a cria\u00e7\u00e3o de milhares de empregos.<\/p>\n
O Governo chin\u00eas acusa o Panam\u00e1 de usar m\u00e9todos grosseiros para privar a empresa dos seus direitos operacionais e alerta para impactos na atratividade de investimentos no pa\u00eds. O gabinete de Macau e Hong Kong afirma que a decis\u00e3o envia um sinal negativo a investidores estrangeiros.<\/p>\n
A tens\u00e3o envolve ainda o debate sobre a influ\u00eancia chinesa na regi\u00e3o do Canal do Panam\u00e1. O Secret\u00e1rio de Estado dos EUA reiterou que o controlo de portos \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional, em linha com as preocupa\u00e7\u00f5es de Washington, apesar das garantias panamenses de que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 afetada pela China.<\/p>\n
Em paralelo, a CK Hutchison anunciou, no ano anterior, a inten\u00e7\u00e3o de vender participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria nos portos panamianos a um cons\u00f3rcio liderado pela BlackRock. A opera\u00e7\u00e3o tem estado sob escrut\u00ednio devido \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o chinesa.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do Panam\u00e1 permanece sob escrut\u00ednio internacional, com o governo a defender a legalidade dos contratos existentes e a argumentar que a decis\u00e3o judicial representa uma viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios contratuais e de prote\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"