O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) enviou hoje aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica uma proposta de revis\u00e3o constitucional. A iniciativa foi apresentada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Eventual para a Reforma do Sistema Pol\u00edtico, em curso na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).<\/p>\n
A proposta visa refor\u00e7ar os poderes auton\u00f3micos da Madeira e A\u00e7ores e clarificar a hierarquia das fontes normativas, num ano simb\u00f3lico para as autonomias regionais, que celebram 50 anos de exist\u00eancia. O JPP defende colocar o Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o logo abaixo da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A leitura da proposta aponta v\u00e1rias medidas-chave. Pretende consagrar os diplomas produzidos pela ALRAM como leis regionais e substituir a express\u00e3o Estado unit\u00e1rio por Estado unit\u00e1rio e autonomia insular. Destaca ainda o refor\u00e7o do poder tribut\u00e1rio pr\u00f3prio e a possibilidade de a Regi\u00e3o nomear ju\u00edzes para o Tribunal Constitucional, bem como a cria\u00e7\u00e3o de referendos regionais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o JPP reivindica refor\u00e7ar a continuidade territorial, reconhecendo problemas pr\u00e1ticos em \u00e1reas como sa\u00fade e mobilidade a\u00e9rea e mar\u00edtima que afetam os cidad\u00e3os insulares. O objetivo \u00e9 assegurar que as especificidades da realidade ultraperif\u00e9rica sejam consideradas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O partido desafia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro e Andr\u00e9 Ventura a colocar o tema da revis\u00e3o constitucional na agenda p\u00fablica durante os \u00faltimos dias de campanha. A mensagem sublinha a necessidade de clarificar a posi\u00e7\u00e3o sobre o refor\u00e7o das autonomias da Madeira e dos A\u00e7ores.<\/p>\n
Para o JPP, Portugal n\u00e3o se restringe ao territ\u00f3rio continental. O secret\u00e1rio-geral \u00c9lvio Sousa aponta que candidatos \u00e0 Presid\u00eancia devem referir-se \u00e0s Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e ao seu estatuto auton\u00f3mico, para representar todos os portugueses, incluindo a di\u00e1spora.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 discutida na ALRAM e, posteriormente, dever\u00e1 ser apresentada aos candidatos, que receber\u00e3o o documento para an\u00e1lise. N\u00e3o h\u00e1 data definida para novas delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"