O JPP apresentou uma proposta de revis\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o visando refor\u00e7ar a autonomia da Madeira e dos A\u00e7ores. A interven\u00e7\u00e3o de \u00c9lvio Sousa abriu a sess\u00e3o plen\u00e1ria de hoje. O objetivo \u00e9 ampliar poderes pol\u00edticos, administrativos e financeiros.<\/p>\n
A proposta defende autonomia tribut\u00e1ria pr\u00f3pria, maior participa\u00e7\u00e3o regional em pol\u00edticas fiscal e financeira e compet\u00eancias legislativas regionais. O JPP considera que o Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo est\u00e1 obsoleto h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
A proposta altera o artigo 6.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o para reconhecer a especificidade geogr\u00e1fica e econ\u00f3mica dos arquip\u00e9lagos. Seriam considerados custos da insularidade, dupla periferia e mobilidade de pessoas e bens.<\/p>\n
O documento defende ainda a consagra\u00e7\u00e3o constitucional de partidos regionais e candidaturas de grupos de cidad\u00e3os \u00e0s assembleias regionais e da Rep\u00fablica. A ideia \u00e9 permitir maior representa\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
\u00c9lvio Sousa prop\u00f5e fortalecer a autonomia financeira e a governa\u00e7\u00e3o partilhada do mar e do dom\u00ednio p\u00fablico. Prop\u00f5e que as regi\u00f5es aut\u00f3nomas possam designar ju\u00edzes para o Tribunal Constitucional.<\/p>\n
O JPP defende a extin\u00e7\u00e3o do cargo de Representante da Rep\u00fablica. A representa\u00e7\u00e3o do Estado nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas passaria a ser assegurada pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na interven\u00e7\u00e3o, \u00c9lvio Sousa citou uma disputa em torno do cargo de Representante da Rep\u00fablica, sugerindo que h\u00e1 quem tenha d\u00favidas sobre o papel atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"