A Pluxee Portugal, plataforma de benef\u00edcios extrassalariais, lan\u00e7ou o Calend\u00e1rio Fiscal 2026, um guia pr\u00e1tico para empresas e profissionais. O recurso re\u00fane as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas de todos os meses do ano.<\/p>\n
O calend\u00e1rio est\u00e1 estruturado m\u00eas a m\u00eas, incluindo prazos de IVA, Imposto do Selo, IRS e IRC, bem como submiss\u00f5es de ficheiros obrigat\u00f3rios e pagamentos de impostos. A ideia \u00e9 facilitar a organiza\u00e7\u00e3o interna e evitar incumprimentos.<\/p>\n
Ao longo do documento, destacam-se datas-chave que ajudam a prever picos de carga administrativa e a distribuir recursos com maior efic\u00e1cia. O calend\u00e1rio visa tamb\u00e9m orientar empresas na conformidade fiscal, com informa\u00e7\u00f5es atualizadas e acess\u00edveis.<\/p>\n
At\u00e9 2 de fevereiro, entregar o Modelo 30 e comunicar invent\u00e1rios junto da Autoridade Tribut\u00e1ria. O mesmo prazo envolve rendimentos pagos a entidades n\u00e3o residentes e invent\u00e1rios do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n
At\u00e9 5 de Fevereiro, \u00e9 obrigat\u00f3rio submeter o ficheiro SAF-T de fatura\u00e7\u00e3o com dados do m\u00eas anterior, \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria. Acresce a necessidade de manter a conformidade contabil\u00edstica mensal.<\/p>\n
At\u00e9 10 de Fevereiro, entregar a Declara\u00e7\u00e3o Mensal de Remunera\u00e7\u00f5es \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Inclui valores de remunera\u00e7\u00f5es pagas aos trabalhadores.<\/p>\n
At\u00e9 15 de Fevereiro, realizar a declara\u00e7\u00e3o Intrastat para movimentos de bens entre estados-membros da UE, quando aplic\u00e1vel. Mant\u00e9m-se o controlo de fluxos intracomunit\u00e1rios.<\/p>\n
At\u00e9 16 de Fevereiro, entregar o Modelo 11 e optar pelo IVA nas importa\u00e7\u00f5es. O Modelo 11 reporta rendimentos sujeitos a reten\u00e7\u00e3o e outros elementos fiscais relevantes.<\/p>\n
At\u00e9 16 de Fevereiro, optar pelo pagamento do IVA nas importa\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, em vez de no momento aduaneiro. A medida varia consoante o regime.<\/p>\n
At\u00e9 20 de Fevereiro, concluir a Declara\u00e7\u00e3o Peri\u00f3dica de IVA (regime mensal\/trimestral) e a Declara\u00e7\u00e3o Recapitulativa para opera\u00e7\u00f5es intracomunit\u00e1rias. Tamb\u00e9m se entregam a Declara\u00e7\u00e3o Mensal do Imposto do Selo e as reten\u00e7\u00f5es de IRS\/IRC.<\/p>\n
At\u00e9 23 de Fevereiro, o Banco de Portugal recebe a COPE para opera\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas com o exterior. O requisito envolve comunica\u00e7\u00f5es financeiras internacionais.<\/p>\n
At\u00e9 25 de Fevereiro, efetuar o pagamento do IVA apurado e liquidar as contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social relativas ao per\u00edodo anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"