O PSD entregou um projeto de lei que visa travar o acesso livre \u00e0s redes sociais para crian\u00e7as at\u00e9 aos 16 anos. O texto \u00e9 subscrito por Hugo Soares, presidente do Grupo Parlamentar, e por Paulo Marcelo.<\/p>\n
O diploma, apresentado no Parlamento, parte da premissa de que a atual lei permite consentimento aos 13 anos para menores de idade. Os sociais-democratas defendem que a tecnologia evoluiu rapidamente e que o uso por menores exige revis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, evid\u00eancias recentes associam a utiliza\u00e7\u00e3o precoce das redes a impactos no desenvolvimento social e cognitivo. O PSD defende alinhar a idade m\u00ednima com a UE e com o ordenamento nacional.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o aponta para uma idade m\u00ednima digital de 16 anos para acesso aut\u00f3nomo a redes sociais e plataformas de v\u00eddeos. Menores entre 13 e 16 anos poderiam aceder apenas com consentimento parental expresso e verificado.<\/p>\n
A verifica\u00e7\u00e3o da idade ocorreria atrav\u00e9s do sistema Chave M\u00f3vel Digital, com autentica\u00e7\u00e3o simples ou refor\u00e7ada, conforme o referencial t\u00e9cnico. O consentimento parental seguiria o mesmo sistema de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objectivo \u00e9 aumentar a literacia digital sem proibir o acesso, reduzindo riscos de adi\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados nocivos e potenciados aliciamentos il\u00edcitos, segundo a bancada.<\/p>\n
O texto sinaliza que redes sociais, plataformas de v\u00eddeos e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o aberta seriam abrangidos pelas restri\u00e7\u00f5es; WhatsApp ficaria fora, por ser usado para comunica\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n
A supervis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Anacom e \u00e0 CNPD, com apoio da ARTE para integrar o Chave M\u00f3vel Digital. As autoridades poder\u00e3o emitir orienta\u00e7\u00f5es e aplicar coimas at\u00e9 dois milh\u00f5es de euros ou 2% do volume de neg\u00f3cios mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"