O secret\u00e1rio-geral do JPP denunciou, esta manh\u00e3, nas redes sociais, o que considera um novo adiamento e uma manobra pol\u00edtica do PSD e do CDS sobre o Subs\u00eddio Social de Mobilidade. Alega que os madeirenses devem pagar apenas 59 euros e 79 euros nas viagens entre a Madeira e o Continente.<\/p>\n
\u00c9lvio Sousa sustenta que a aprova\u00e7\u00e3o, na ALRAM, de uma proposta de lei destinada a \u201cdesculpar\u201d o Governo da Rep\u00fablica perpetua o adiamento. Afirmou que essa solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante, de forma definitiva, o pagamento total por parte do Estado, mantendo os cidad\u00e3os como fiadores do sistema.<\/p>\n
O l\u00edder do JPP ressaltou que, caso se mantenha o adiamento ou a cobran\u00e7a direta dos valores finais, ficar\u00e1 prejudicada a garantia anunciada de um benef\u00edcio sem necessidade de reembolsos. Alega que tais ajustes juridicamente podem afetar o direito dos madeirenses de viajar com apoio p\u00fablico.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do JPP surge ap\u00f3s a proposta de lei apresentada pelo PSD e CDS na Assembleia Legislativa da Madeira. O texto procurava clarificar a aplica\u00e7\u00e3o do SSM, com foco na obriga\u00e7\u00e3o de pagamento inicial pelo benefici\u00e1rio, ainda que posteriormente existam reembolsos.<\/p>\n
Sousa cita os n.\u00ba 1 e 2 do artigo 4.\u00ba da proposta para sustentar a sua leitura: o benefici\u00e1rio pagaria no ato da compra apenas o montante de refer\u00eancia, que seriam 59\u20ac e 79\u20ac. Posteriormente, segundo alega, haveria uma cl\u00e1usula que anularia esse direito.<\/p>\n
O dirigente diz que o voto nesse diploma, mesmo com a promessa de um avan\u00e7o, representa uma \u201ccilada jur\u00eddica\u201d para manter os madeirenses como garantes do Estado. O JPP afirma ter votado contra a proposta na ALRAM, rejeitando a medida.<\/p>\n
O porta-voz do partido afirma que a narrativa sustenta que o processo n\u00e3o assegura, de forma inequ\u00edvoca, a isen\u00e7\u00e3o ou o pagamento antecipado sem condi\u00e7\u00f5es adicionais. Alega que a discuss\u00e3o continua e que a mat\u00e9ria ainda est\u00e1 em fase de debate p\u00fablico e parlamentar.<\/p>\n
O JPP refor\u00e7a que a decis\u00e3o tomada na regi\u00e3o n\u00e3o impede a an\u00e1lise de solu\u00e7\u00f5es futuras e mant\u00e9m a exig\u00eancia de clarifica\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento da plataforma prevista no artigo 7.\u00ba. O tema permanece em evid\u00eancia no debate pol\u00edtico regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"