O PSD justificou o voto contra os diplomas do Chega e do PAN que obrigavam o Estado a encaminhar utentes do SNS para unidades privadas quando os tempos de resposta esgotassem. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Parlamento ter chumbado as propostas na sexta-feira.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da bancada social-democrata sustenta que j\u00e1 existe uma solu\u00e7\u00e3o vigente que permite a referencia\u00e7\u00e3o fora do SNS, atrav\u00e9s do SINACC, aprovado em janeiro. O sistema substitui o SIGIC e prev\u00ea um recurso semiautom\u00e1tico ao setor privado quando h\u00e1 atrasos.<\/p>\n
Segundo o PSD, a solu\u00e7\u00e3o sob SINACC j\u00e1 consagra o encaminhamento de doentes para fora do SNS quando o atendimento n\u00e3o se efetiva nos prazos legais, sem necessidade de altera\u00e7\u00f5es legislativas casu\u00edsticas. As iniciativas, dizem, n\u00e3o s\u00e3o inovadoras nem imprescind\u00edveis.<\/p>\n
Proposta do Chega foi rejeitada com votos contra de PSD, PS, IL, BE, PCP e Livre; CDS-PP e PAN abstiveram-se. A do PAN teve igual vota\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o do CDS-PP, que votou contra ap\u00f3s ter abstido na iniciativa do Chega.<\/p>\n
Fonte: Lusa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"