O grupo parlamentar Juntos Pelo Povo (JPP) reafirmou a sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria a qualquer venda ou aliena\u00e7\u00e3o do Hospital Dr. N\u00e9lio Mendon\u00e7a, defendendo que o edif\u00edcio permane\u00e7a como patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico inal\u00e1vel da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira. A oposi\u00e7\u00e3o parlamentar quer a gest\u00e3o p\u00fablica mantida.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0s reda\u00e7\u00f5es, o JPP informou que vai apresentar um voto de protesto na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 3 de Fevereiro, na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM). O partido assegura que usar\u00e1 todos os meios legais para impedir uma venda a privados.<\/p>\n
O l\u00edder do grupo parlamentar, \u00c9lvio Sousa, sublinhou, numa declara\u00e7\u00e3o, que o hospital representa um patrim\u00f3nio p\u00fablico regional de relev\u00e2ncia social e que qualquer aliena\u00e7\u00e3o exige debate pr\u00e9vio, transparente e fundamentado, o que ainda n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O JPP recorda que o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 24\/2017\/M define o regime de gest\u00e3o dos bens im\u00f3veis do dom\u00ednio privado da Madeira e que o direito nacional tamb\u00e9m se aplica \u00e0s regi\u00f5es aut\u00f3nomas. O partido enfatiza a necessidade de rigor financeiro e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o JPP, o Decreto-Lei n.\u00ba 280\/2007, que regula a gest\u00e3o de patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio p\u00fablico, visa assegurar controlo, transpar\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e titulares de cargos p\u00fablicos pela gest\u00e3o patrimonial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"