O Partido Popular Mon\u00e1rquico (PPM) da Madeira acusa o Governo central de n\u00e3o atuar em conformidade com a Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2013 e com o Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo dos A\u00e7ores e da Madeira. A legisla\u00e7\u00e3o visa corrigir desigualdades provocadas pela insularidade e pelo afastamento das regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas do continente.<\/p>\n
Para o PPM, estas normas obrigam o Estado a assegurar igualdade de direitos e custos, especialmente na mobilidade dos residentes das ilhas. Alega que a Constitui\u00e7\u00e3o garante, aos habitantes das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, a mesma liberdade de desloca\u00e7\u00e3o que aos cidad\u00e3os do continente.<\/p>\n
Em comunicado enviado \u00e0s redac\u00e7\u00f5es, o partido critica que a linha a\u00e9rea Bragan\u00e7a-Algarve recebe perto de 13 milh\u00f5es de euros em subs\u00eddios, enquanto os residentes das ilhas s\u00e3o condicionados por d\u00edvidas fiscais ou \u00e0 Seguran\u00e7a Social para aceder a apoios de mobilidade, o que consideram discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
O PPM sustenta que a privatiza\u00e7\u00e3o da \u00fanica companhia a\u00e9rea de bandeira pode complicar acordos de subs\u00eddio de mobilidade para as regi\u00f5es aut\u00f3nomas. Prop\u00f5e, em alternativa, uma linha de ferry entre o continente e a Madeira, Porto Santo e A\u00e7ores, com poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o \u00e0s Ilhas Can\u00e1rias, mediante acordo com o Governo de Espanha.<\/p>\n
O partido recorda que um armador operou entre 2006 e 2011 a rota Canarias\u2013Madeira\u2013Portim\u00e3o, transportando passageiros e carga de forma regular. Paulo Brito, coordenador do PPM Madeira, afirma que o lan\u00e7amento de um concurso para uma linha ferry facilitaria a mobilidade e cumpriria a lei da continuidade territorial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"