O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da Rep\u00fablica apresentou um projecto para lan\u00e7ar um concurso p\u00fablico internacional destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma liga\u00e7\u00e3o mar\u00edtima regular de passageiros e carga rodada entre a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e o continente.<\/p>\n
A iniciativa sublinha que a insularidade imp\u00f5e constrangimentos permanentes \u00e0 mobilidade, \u00e0 competitividade econ\u00f3mica e ao acesso a bens e servi\u00e7os. Para o Chega, a continuidade territorial \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional que requer solu\u00e7\u00f5es fi\u00e1veis e duradouras, com a liga\u00e7\u00e3o mar\u00edtima a ter papel central.<\/p>\n
Contexto hist\u00f3rico e ambi\u00e7\u00e3o do projecto<\/p>\n
O documento recorda a suspens\u00e3o, em 2012, da opera\u00e7\u00e3o mar\u00edtima regular entre Funchal e Portim\u00e3o, deixando a regi\u00e3o sem alternativa est\u00e1vel ao transporte a\u00e9reo. O Chega nota ainda que o Or\u00e7amento do Estado para 2025 prev\u00ea dilig\u00eancias para uma liga\u00e7\u00e3o por ferry, mas alerta que esse impulso pode n\u00e3o ser suficiente sem execu\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n
Detalhes da proposta e crit\u00e9rios<\/p>\n
A proposta recomenda que o concurso assegure regularidade, fiabilidade e acessibilidade, abrangendo passageiros e carga rodada, com crit\u00e9rios operacionais e compensa\u00e7\u00f5es que garantam sustentabilidade a longo prazo e adaptabilidade \u00e0 Madeira.<\/p>\n
declara\u00e7\u00e3o de compromisso parlamentar<\/p>\n
Para o deputado madeirense Francisco Gomes, a liga\u00e7\u00e3o mar\u00edtima n\u00e3o \u00e9 um capricho, mas uma obriga\u00e7\u00e3o estatal para com os residentes da regi\u00e3o. O parlamento observa que tratar a liga\u00e7\u00e3o como estruturante visa reduzir custos log\u00edsticos, fortalecer a resili\u00eancia econ\u00f3mica regional e refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Desfecho e apelo \u00e0 actua\u00e7\u00e3o governamental<\/p>\n
O Chega afirma que, sem ferry regular, a coes\u00e3o e a continuidade territorial ficam comprometidas. O grupo exige que o governo da Rep\u00fablica passe daquilo que considera promessas para atos concretos e lance j\u00e1 o concurso internacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"