O presidente da Rep\u00fablica promulgou esta sexta-feira os aumentos salariais para a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica aprovados pelo Governo na quinta-feira, ap\u00f3s a assinatura de um acordo plurianual com as organiza\u00e7\u00f5es sindicais FESAP e STE. A promulga\u00e7\u00e3o foi comunicada no site oficial da Presid\u00eancia, que indica tratar-se do diploma que altera a base remunerat\u00f3ria e atualiza as remunera\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
O acordo plurianual para 2026-2029 estabelece aumentos salariais m\u00ednimos para 2026, com 56,58 euros ou 2,15%, e para 2027-2029, com 60,52 euros ou 2,30% no cada ano. O objetivo \u00e9 assegurar um ganho acumulado m\u00ednimo por trabalhador at\u00e9 2029, de 238,14 euros, e elevar a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima Garantida para 934,99 euros, chegando a 1116,55 euros em 2029.<\/p>\n
At\u00e9 2029, o acordo prev\u00ea tamb\u00e9m um aumento do subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o para 6,15 euros por dia de trabalho, aplicado por portaria. O ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, destacou a aprova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Acordo Plurianual 2026-2029, assinado na semana anterior, para valorizar os trabalhadores p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo a comunica\u00e7\u00e3o oficial, os aumentos de 2026 ainda n\u00e3o constar\u00e3o do processamento deste m\u00eas, j\u00e1 fechado, mas dever\u00e3o refletir em fevereiro, com retroativos a janeiro. O acordo prorroga compromissos de atualiza\u00e7\u00f5es salariais at\u00e9 ao fim da legislatura e introduz novidades em subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o e em v\u00e1rias carreiras.<\/p>\n
A Frente Comum, ligada \u00e0 CGTP, ficou de fora do acordo, criticando a falta de participa\u00e7\u00e3o em novos entendimentos e desafiando o Governo a abrir um processo negocial extraordin\u00e1rio. O entendimento firmado envolve o Governo PSD\/CDS-PP, a Fesap e o STE, com a finalidade de estabilizar sal\u00e1rios at\u00e9 2029.<\/p>\n
As entidades sindicais envolvidas destacam que o acordo assegura aumentos m\u00ednimos para todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, mantendo o ritmo de valoriza\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. O Governo sublinha a continuidade do compromisso com a recupera\u00e7\u00e3o progressiva dos rendimentos no setor p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"