Um ano ap\u00f3s a entrada em vigor da altera\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT), que permitiu a reclassifica\u00e7\u00e3o de solos r\u00fasticos em urbanos, os benef\u00edcios para habita\u00e7\u00e3o t\u00eam sido reduzidos, com maior foco em atividades econ\u00f3micas. O decreto-lei 117\/2024, de 30 de dezembro, promoveu a 7.\u00aa mudan\u00e7a ao RJIGT, simplificando licen\u00e7as para reclassifica\u00e7\u00e3o por delibera\u00e7\u00e3o municipal desde que o solo seja destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os n\u00fameros oficiais ainda n\u00e3o foram divulgados. Dados recolhidos pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Urbanistas (APU) indicam, no entanto, que at\u00e9 setembro de 2025 ocorreram igualmente poucos casos no territ\u00f3rio nacional. Segundo o presidente da APU, Manuel Miranda, registaram-se 16 reclassifica\u00e7\u00f5es, com uma situa\u00e7\u00e3o ainda em curso, maioritariamente iniciadas em 2024, e quatro entraram em 2025, incluindo tr\u00eas em janeiro, quando vigorava o diploma do Governo PSD\/CDS-PP.<\/p>\n
As reclassifica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas distribu\u00edram-se por munic\u00edpios de m\u00e9dia dimens\u00e3o, nomeadamente Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira (Aveiro), Arganil, Coimbra, Figueira da Foz, T\u00e1bua (duas), Albufeira, Olh\u00e3o, Amarante, mais duas em Ma\u00e7\u00e3o, Alcochete e Paredes de Coura (Viana do Castelo). Miranda sublinhou que a maioria dos pedidos ocorreu fora das \u00e1reas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com cerca de 75% para atividades econ\u00f3micas, e apenas alguns para habita\u00e7\u00e3o, nomeadamente em Albufeira, T\u00e1bua (duas) e Paredes de Coura (uma).<\/p>\n
A APU est\u00e1 a preparar um estudo com os dois anos completos da aplica\u00e7\u00e3o do regime, procurando identificar locais, objetivos e dimens\u00e3o dos casos, bem como as finalidades espec\u00edficas. O respons\u00e1vel explicou que, at\u00e9 agora, n\u00e3o houve acelera\u00e7\u00e3o abrupta da mobiliza\u00e7\u00e3o, mas reconheceu d\u00favidas jur\u00eddicas levantadas sobre a legitimidade do mecanismo, o que gerou prud\u00eancia por parte dos munic\u00edpios. Tamb\u00e9m apontou que elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas podem ter contribu\u00eddo para essa cautela.<\/p>\n
Relativamente ao objetivo de habita\u00e7\u00e3o, os n\u00fameros mais baixos podem refletir o debate sobre a utilidade da medida para reduzir o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o e aumentar a oferta de terrenos, bem como a exist\u00eancia de receios sobre impactos no ordenamento. Miranda referiu que, se o ritmo permanecer, o benef\u00edcio da altera\u00e7\u00e3o pode manter-se limitado, com potenciais efeitos secund\u00e1rios de desordenamento se houver instala\u00e7\u00f5es industriais ou habita\u00e7\u00e3o dispersas.<\/p>\n
O regime especial de reclassifica\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que entre 700 a 1.000 da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o acima do solo seja destinada a habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, arrendamento acess\u00edvel ou habita\u00e7\u00e3o a custos controlados, assegurando tamb\u00e9m a exist\u00eancia de infraestruturas gerais. O crit\u00e9rio de contiguidade com o solo urbano visa manter a consolida\u00e7\u00e3o e coer\u00eancia da urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es ao RJIGT geraram pol\u00e9mica sobre a participa\u00e7\u00e3o de governantes e deputados em sociedades imobili\u00e1rias. Durante o debate no parlamento, o primeiro-ministro justificou que a atua\u00e7\u00e3o da Spinumviva, empresa de consultoria ligada ao seu c\u00edrculo, decorreu de atividade de consultoria e de heran\u00e7a de terrenos, assegurando que n\u00e3o houve qualquer neg\u00f3cio imobili\u00e1rio ligado \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"