O projeto da Iniciativa Liberal para alterar a Lei de Bases do Clima ser\u00e1 votado nesta sexta-feira na Assembleia da Rep\u00fablica. Partidos da oposi\u00e7\u00e3o apontam que a medida \u00e9 um retrocesso e pode comprometer metas nacionais e europeias.<\/p>\n
O PS, o Livre e o PAN descrevem a proposta como desadequada e alertam para impactos na credibilidade internacional de Portugal. Apontam que a altera\u00e7\u00e3o arrisca comprometer acordos clim\u00e1ticos em vigor.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as alvo, est\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o em mar profundo e a inclus\u00e3o do termo energias limpas, em vez de renov\u00e1veis, o que suscita cr\u00edticas por parte dos oponentes.<\/p>\n
A tempestade Kristin \u00e9 usada como exemplo para enfatizar a necessidade de uma moldura legal robusta. Partidos de esquerda defendem manter o enquadramento atual para cumprir metas europeias.<\/p>\n
O PS sustenta que a proposta desfigura o diploma aprovado em 2021 e questiona a credibilidade de Portugal em negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas internacionais. Miguel Costa Matos afirma que os social-democratas devem atuar em conformidade com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
In\u00eas Sousa Real, do PAN, acusa a IL de querer revogar princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, colocando Portugal em desalinho com a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da UE. A deputada sublinha que a medida exp\u00f5e o pa\u00eds a riscos regulat\u00f3rios.<\/p>\n
Jorge Pinto, do Livre, aponta que a proposta \u00e9 uma leitura ideol\u00f3gica que visa retirar compet\u00eancias locais e regionais da gest\u00e3o clim\u00e1tica, enfraquecendo pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o e energia renov\u00e1vel.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m aborda a eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o de planeamento regional e o impacto de medidas sobre as zonas mar\u00edtimas. Lembram-se ainda procedimentos para a nomea\u00e7\u00e3o do Conselho para a A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica.<\/p>\n
Al\u00e9m da IL, o debate inclui propostas do Livre, PS e PAN para adaptar a Lei de Enquadramento Or\u00e7amental \u00e0 Lei de Bases do Clima, com foco em metas e justi\u00e7a clim\u00e1tica. Os legisladores esperam esclarecer caminhos para 2045 e 2030.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"