A Autoridade Europeia dos Valores Mobili\u00e1rios e dos Mercados (ESMA) lan\u00e7ou esta semana um manual que define crit\u00e9rios para avaliar conhecimentos e compet\u00eancia de trabalhadores de servi\u00e7os relativos a criptoativos, no \u00e2mbito do MiCA. O objetivo \u00e9 uniformizar exig\u00eancias para quem comercializa ativos digitais na UE. Numa fase inicial, as autoridades nacionais t\u00eam dois meses para indicar se v\u00e3o adotar as orienta\u00e7\u00f5es e em que prazos.<\/p>\n
O guia indica tr\u00eas grandes \u00e1reas de orienta\u00e7\u00e3o sobre crit\u00e9rios de conhecimento e compet\u00eancia de colaboradores. Inclui ainda exemplos que ilustram a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras. A ESMA sublinha que as normas devem ser adaptadas \u00e0 natureza dos servi\u00e7os prestados, com proporcionalidade aos riscos envolvidos.<\/p>\n
Uma regra central obriga os prestadores a garantir que os colaboradores conhe\u00e7am as pol\u00edticas internas de conformidade com o MiCA e as apliquem. A forma\u00e7\u00e3o deve refletir o \u00e2mbito dos servi\u00e7os oferecidos e a complexidade dos criptoativos.<\/p>\n
Relativamente ao relacionamento com o cliente, o manual exige transpar\u00eancia sobre custos e encargos, incluindo comiss\u00f5es e despesas associadas \u00e0 rede DL T. Al\u00e9m disso, os trabalhadores devem explicar o funcionamento dos mercados e os riscos, bem como o impacto da volatilidade.<\/p>\n
A prepara\u00e7\u00e3o dos colaboradores passa por uma avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de conhecimentos, realizada pelo prestador ou por uma entidade externa. A qualifica\u00e7\u00e3o pode exigir, por exemplo, 80 horas de forma\u00e7\u00e3o e seis meses de supervis\u00e3o, ou um ano sob supervis\u00e3o, conforme o caso.<\/p>\n
A ESMA prev\u00ea ainda forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua anual, com um m\u00ednimo de horas correspondente \u00e0 natureza dos criptoativos abordados. Em situa\u00e7\u00f5es de menor complexidade, a forma\u00e7\u00e3o pode ficar em cerca de 20 horas por ano.<\/p>\n
O manual recomenda uma an\u00e1lise anual interna e externa das necessidades de desenvolvimento dos colaboradores, para garantir atualiza\u00e7\u00e3o profissional e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as regulat\u00f3rias. Essas avalia\u00e7\u00f5es devem ocorrer pelo menos anualmente.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o exclui atividades como apenas indicar onde encontrar informa\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo prestador, sem prestar servi\u00e7os adicionais. Tamb\u00e9m n\u00e3o abrange entregas de material informativo a pedido, sem esclarecimentos ou servi\u00e7os subsequentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"