Um ano ap\u00f3s entrar em vigor a altera\u00e7\u00e3o ao Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT), que permite reclassificar solos r\u00fasticos em urbanos por delibera\u00e7\u00e3o municipal, os benef\u00edcios para habita\u00e7\u00e3o aparecem limitados. Pedidos t\u00eam-se dirigido maioritariamente a atividades econ\u00f3micas.<\/p>\n
O decreto-lei 117\/2024, de 30 de dezembro, passou a simplificar os licenciamentos no \u00e2mbito do urbanismo, ordenamento do territ\u00f3rio e ind\u00fastria. A altera\u00e7\u00e3o entrou em vigor a 31 de dezembro de 2024, resultando de um entendimento entre PSD e PS no parlamento.<\/p>\n
Para j\u00e1, n\u00e3o existem n\u00fameros oficiais sobre reclassifica\u00e7\u00f5es, mas a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Urbanistas (APU) indica, numa primeira an\u00e1lise, que at\u00e9 setembro de 2025 foram poucos os casos no pa\u00eds. Um total de 16 reclassifica\u00e7\u00f5es registadas pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As reclassifica\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas surgem em munic\u00edpios de m\u00e9dia dimens\u00e3o, incluindo Albergaria-a-Velha, Castelo de Paiva, Santa Maria da Feira, Arganil, Coimbra, Figueira da Foz, T\u00e1bua, Albufeira, Olh\u00e3o, Amarante, Ma\u00e7\u00e3o, Alcochete e Paredes de Coura. A maioria ocorreu fora das \u00e1reas metropolitanas de Lisboa e do Porto.<\/p>\n
Segundo Manuel Miranda, presidente da APU, cerca de 75% dos pedidos visaram atividades econ\u00f3micas, com apenas alguns dedicados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, nomeadamente em Albufeira, T\u00e1bua e Paredes de Coura. O urbanista adianta que a associa\u00e7\u00e3o vai preparar um estudo com dois anos completos da aplica\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n
Miranda reconhece que n\u00e3o houve acelera\u00e7\u00e3o brusca da din\u00e2mica, mas aponta d\u00favidas sobre a legitimidade jur\u00eddica destes mecanismos, o que levou a prud\u00eancia nos Munic\u00edpios. O f\u00e9rreo receio pode ter tamb\u00e9m sido influenciado por elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, diz o respons\u00e1vel.<\/p>\n
A pesquisa aponta que as reclassifica\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas s\u00e3o limitadas por projetos vis\u00edveis e pelo debate p\u00fablico sobre a utilidade do regime na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o. O presidente da APU considera que, se o ritmo continuar, o regime poder\u00e1 revelar pouca utilidade, ou at\u00e9 desordenar setores ao permitir instala\u00e7\u00f5es avulsas.<\/p>\n
O parlamento exigiu uma avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do novo regime, vigente por quatro anos. A APU ressalva que, se a tend\u00eancia se mantiver, poder\u00e1 concluir pela baixa efetividade do instrumento, ainda que mantenha potenciais impactos negativos em termos de ordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O regime especial determina que pelo menos 700 a 1.000 metros quadrados da \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o acima do solo sejam dedicados a habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de custo controlado, assegurando infraestruturas gerais. O crit\u00e9rio territorial exige contiguidade com o solo urbano para consolidar a urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"